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por Vivo Seu Dinheiro

Comprovante de quitação anual substitui recibos de pagamentos

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Todo cidadão que paga contas sabe que precisa guardar os recibos de pagamento por algum tempo, mas poucos são aqueles que conhecem bem as regras e compreendem o prazo para cada tipo de despesa. Se você se identifica com o problema, ter acesso ao comprovante de quitação anual pode facilitar a sua vida.

Mulher lê comprovante de quitação anual

Documento que atesta a quitação pode evitar o acúmulo de papéis na sua casa. Foto: iStock, Getty Images

Por quanto tempo guardar comprovantes

A maior parte dos comprovantes de pagamento deve ser guardada por cinco anos, como é o caso dos tributos municipais, estaduais e federais, água, luz, telefone, gás, assistência médica, mensalidade escolar, honorários de profissionais liberais (advogados, médicos, dentistas), cartão de crédito, condomínio.

Alguns devem ser guardados por três anos, como os recibos de aluguel. Já outros devem permanecer sob guarda apenas por um ano, como seguros em geral e despesas de hotéis.

Há ainda os documentos que têm prazo indeterminado. Os recibos de financiamento de imóvel, por exemplo, devem ser guardados até o registro da escritura. Os comprovantes de consórcio devem ser mantidos até a quitação e transferência para o nome do comprador. Já os bens duráveis (como eletrodomésticos e automóveis) devem ficar com o proprietário durante toda a vida útil do produto.

Os prazos estabelecidos para cada tipo de conta estão de acordo com o Código Civil. É importante que o consumidor conheça esses detalhes. Passado o prazo legal, as contas prescrevem e não podem mais ser cobradas.

O que é o comprovante de quitação anual

Apesar de todas essas orientações sobre a organização dos recibos de pagamento, a realidade vem mudando e aquela pilha de papéis pode ser resumida a poucas folhas. É que a maior parte dos credores envia uma declaração que funciona como comprovante de quitação anual de débitos. Geralmente, isso ocorre ainda no primeiro semestre do ano.

Ao receber o documento por correspondência, significa que não há pendências de pagamento em todo o ano anterior e também em outros períodos. “Com esse comprovante, o consumidor não precisa guardar os demais recibos, mesmo que a indicação seja de guardar por cinco anos”, afirma Ione Amorim, economista do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).

Há empresas que enviam pelo correio e outras que disponibilizam o comprovante de quitação anual por outros meios, como o site, por exemplo. Em alguns casos, também pode ser fornecido um endereço para a retirada do documento.

“As contas de energia elétrica geralmente trazem um extrato informando os valores gastos nos últimos meses e também se há ou não débitos pendentes. O consumidor deve ler atentamente todas as informações”, alerta a economista.

Caso o consumidor não receba o comprovante, deve procurar o fornecedor para solicitá-lo. Se não tiver retorno, tem o direito de procurar o Procon para solicitar a declaração de quitação. Em última instância, pode ser necessária uma ação judicial. De posse do comprovante, as contas do ano anterior podem ser dispensadas e apenas esse papel deve ser guardado.

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