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por Vivo Seu Dinheiro

Comprovante de endereço: quando ele é válido e necessário

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Na abertura de uma conta bancária, na associação a um clube, no cadastro em uma locadora de DVDs, na assinatura de uma operadora de telefonia celular, na solicitação da segunda via do RG. Em todas essas situações, é solicitado um comprovante de endereço válido. Mas você sabe o que vale de fato como comprovante – e se há diferença para cada caso?

Homem procurando o prazo de pagamento da última conta de luz para usar como comprovante de endereço.

Contas de serviços essenciais servem como comprovante de residência. Foto: iStock, Getty Images

Comprovante de endereço para documentos oficiais

O comprovante de endereço ou residência é um documento que é exigido em diversas situações, inclusive para expedir documentos oficiais, como carteira de trabalho ou de motorista. Ele é um registro de onde você pode ser encontrado.

O que nem todo mundo sabe é que para expedição de documentos há uma lei determinando o que vale como comprovante. De acordo com a lei 6.629, de 16 de abril de 1979, a comprovação de residência para emissão de documentos públicos só podem ser feitos, além de “atestado de residência firmado por autoridade policial ou judicial”, apresentando os seguintes documentos:

  1.  Notificação do Imposto de Renda do último exercício ou recibo da declaração referente ao exercício em curso
  2. Contrato de locação em que figure como locatário
  3. Conta de luz, água, gás ou telefone correspondente ao último mês.

Comprovante de endereço para estabelecimentos comerciais

Lojas, empresas e estabelecimentos comerciais em geral estipulam regras próprias para a aceitação do comprovante de endereço. Em geral, aceitam documentos de até três meses antes, mas oficialmente o que vale é sempre a última conta, considerando serviços considerados essenciais, como luz e água.

Outras formas de comprovante de endereço:

– Contrato de aluguel que esteja em vigor, com firma do proprietário do imóvel reconhecida em cartório, acompanhado de um comprovante de conta de água, gás, energia elétrica ou telefone em nome do proprietário do imóvel

– Declaração do proprietário do imóvel, com firma reconhecida em cartório, acompanhada de um comprovante de conta de água, gás, energia elétrica ou telefone

– Declaração anual do Imposto de Renda Pessoa Física

– Contracheque emitido por órgão público

– Boleto bancário de mensalidade escolar ou plano de saúde, condomínio ou financiamento habitacional

– Fatura de cartão de crédito

– Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos.

Leia também: mais documentos que servem como comprovante

Para quem não possui conta em seu nome, o comprovante de residência em nome dos pais ou cônjuge também é aceito. Nesses casos, é solicitada a apresentação de documentos que atestem a filiação, como certidão de nascimento e carteira de identidade, ou a união, como a certidão de casamento.

Nessas situações, não costuma ser necessário nenhum tipo de declaração nem formalização em cartório – apenas a apresentação dos documentos comprobatórios do vínculo.

Há muitas críticas em relação à exigência desse tipo de documento. De acordo com a lei 7.115, de 29 de agosto de 1983, é possível declarar residência e assumir a responsabilidade pela declaração. A legislação vale ainda para declarações de prova de vida, pobreza, dependência econômica, homonímia ou bons antecedentes.

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Assim é possível utilizar-se dessa lei caso você não disponha de um dos documentos momentaneamente, por exemplo. É preciso lembrar que, se a declaração for declarada falsa, é possível sofrer sanções legais – civis, administrativas e criminais.

E aí, gostou de saber mais sobre os tipos de comprovante de endereço válidos? Comente!

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