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por Vivo Seu Dinheiro

Comprovante bancário apaga com o tempo; saiba o que fazer

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Você pagou uma conta importante e deixou o comprovante bancário dentro da carteira ou da bolsa, para não correr o risco de perder esse registro. Tempo depois, ao procurá-lo, encontrou só o papel: as informações que ele trazia simplesmente apagaram. Já aconteceu com você?

A situação é bastante comum, mas pode gerar problemas. É preciso considerar que há prazos para guardar esse tipo de documento, o que varia conforme a natureza da conta paga. Em alguns casos, ele compreende vários anos. Ou seja, você deve adotar cuidados na hora de guardar esse importante pedaço de papel.

Máquina imprime comprovante bancário

Tirar cópia dos recibos ajuda a evitar problemas para comprovar o pagamento. Foto: iStock, Getty Images

Evite problemas com o comprovante bancário

Para determinadas contas, você precisa ter o comprovante bancário por até mais de cinco anos – prazo no qual a comprovação do pagamento pode ser exigida. Mas como garantir que aquele pequeno pedaço de papel não se perca ou, como costuma ocorrer, seu conteúdo se apague muito antes do prazo?

Esse tipo de registro não é impresso de forma tradicional. O uso de papel termossensível substitui a chamada autenticação eletrônica e, assim, as informações impressas nos recibos e notas fiscais acabam durando apenas poucos meses, ou até mesmo semanas, dependendo de como ele for guardado.

Para o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), trata-se de um papel impróprio, já que pode ser extraviado ou danificado facilmente. Essa característica prejudica o consumidor para comprovar que uma conta foi quitada.

O órgão defende o estabelecimento de uma norma que padronize o procedimento de autenticação bancária, preservando o direito do usuário em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor.

Em São Paulo, já existem regras que determinam a melhora na qualidade do papel utilizado para imprimir o comprovante bancário em caixas eletrônicos. É o que prevê a Lei Estadual 13.551, de 2009. A recomendação do Idec é que os usuários que moram nesse estado exijam o cumprimento da norma.

O que fazer

Uma dica para evitar que o comprovante bancário seja perdido e isso acabe trazendo problemas, é tirar uma cópia, foto ou digitalizar o documento.

Além disso, também é possível solicitar um extrato de pagamentos antigos para o INSS ou para o banco, dependendo do tipo de débito pago que precisa ser comprovado.

O Idec orienta ainda:

  • Efetuar o pagamento de contas preferencialmente com cartão de débito, para garantir o registro da movimentação no extrato da conta corrente
  • Evitar efetuar pagamento de contas em dinheiro, sobretudo pagamentos avulsos
  • Observar nas faturas emitidas pelas empresas de serviço contínuo a confirmação da quitação do débito do mês anterior (são frases como Não existem débitos pendentes ou Pagamento anterior efetuado)
  • No caso de contas muito importantes ou passíveis de questionamento jurídico, a dica é tirar cópia do comprovante bancário e arquivar juntamente com o boleto e o extrato bancário.

Por quanto tempo guardar comprovantes

De modo geral, de acordo com o Código Civil (Lei 10.406/02), o prazo mais comum para prescrição de dívidas é de cinco anos, mas cada tipo de conta possui uma regra diferente, podendo esse prazo ser maior ou menor.

Em caso de consórcios, por exemplo, é importante guardar os comprovantes de pagamento até a quitação e liberação do bem. Já as faturas de cartão de crédito devem ser guardadas por um ano.

Para contas relacionadas à moradia, as regras também são diferentes. Recibos de pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) devem ser armazenados durante cinco anos.

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Já os comprovantes de financiamento, quitação ou consórcio de imóvel devem ser guardados até o registro definitivo da escritura, no Cartório de Registro de Imóveis.

É recomendado guardar também qualquer recibo de pagamento referente a aluguel de imóveis por três anos, assim como o contrato de locação.

Conforme a legislação federal, a declaração de débitos de serviços como água, energia, telefone, TV por assinatura, educação e cartão de crédito deve ser enviada anualmente pelos fornecedores. Caso isso não aconteça, é possível solicitar a declaração.

 

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