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por Vivo Seu Dinheiro

Comprador ou vendedor? Quem deve pagar a taxa de corretagem de imóvel?

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A taxa de corretagem, ou Serviços de Assessoria Técnica-Imobiliária (Sati), é o valor pago aos intermediadores da compra/venda de um imóvel. A taxa varia entre 5% até 8% do valor do bem imobiliário e deve ser paga por quem contratou os serviços do corretor.

Na teoria então, tanto o comprador ou vendedor estão sujeitos ao pagamento da taxa de corretagem. Na prática, no entanto, geralmente é o comprador que fica com o ônus desse pagamento, já que, muitas vezes, a taxa é embutida no preço do imóvel ou cobrada pela construtora.

Regras referentes à taxa de corretagem

As regras da taxa de corretagem são determinadas pelo Código Civil, que estabelece alguns parâmetros para a contratação de corretores. A primeira delas determina que não haja nenhum tipo de vínculo entre o corretor e o vendedor, já que o corretor tem como obrigação trabalhar para servir o consumidor que quer comprar um imóvel, apontando os melhores caminhos e soluções para este.

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A taxa também pode ser legalmente cobrada do comprador. Foto: iStock, by Getty Images

Outra regra determina que a taxa de corretagem deve ser paga por quem contratou os serviços do corretor e está se beneficiando deles. Isso implica dizer que se os corretores atuarem como vendedores de construtoras e imobiliárias, estas é que devem arcar com essa despesa.

O Código Civil determina também que as empresas, no caso as construtoras, são obrigadas a prestar informações sobre o produto ofertado aos consumidores. Caso o cliente assuma a taxa de corretagem de um profissional que trabalha para a construtora, ele está pagando por essas informações, o que caracteriza uma prática ilegal.

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O Código de Defesa do Consumidor também está do lado desse no caso de cobrança indevida da taxa de corretagem. De acordo com a legislação, cláusulas abusivas e excessivamente onerosas ao consumidor em contratos de adesão podem ser consideradas nulas pela Justiça.

A taxa de corretagem, no entanto, também pode ser legalmente cobrada do comprador, desde que este tenha efetivamente contrato o serviço. Isso acontece quando o consumidor contrata um corretor para buscar para ele um imóvel no mercado imobiliário. De acordo com a Justiça, isso não acontece quando o comprador encontra o corretor no stand de vendas de uma construtora.

Taxa de corretagem gera disputas na Justiça

Esse precedente tem levado vários compradores a entrarem com processos na Justiça para a devolução de taxas de corretagem cobradas indevidamente. Vários desses processos alegam que a cobrança dessa taxa pelas construtores implica na prática de venda casada, considerada ilegal, e de venda direta, sem efetiva intermediação do corretor.

Outra dúvida que a prática gera nos compradores é o pagamento da taxa feito por meio de cheques separados destinados ao corretor e outras partes envolvidas no processo de venda.

De acordo com o Creci (Conselho de Corretores de Imóveis), órgão que regulamenta os corretores, a prática da cobrança da taxa de corretagem do consumidor não é ilegal desde que o contrato deixe isso claro e transparente para a parte.

Em caso de processo e decisão favorável ao comprador, este pode ser ressarcido com o valor em dobro pago pela taxa.

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