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por Vivo Seu Dinheiro

Como registrar a remuneração mensal do doméstico no eSocial

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Com o lançamento do portal eSocial, em outubro de 2015, as obrigações do empregador doméstico previstas em lei precisam ser colocadas em prática. Além de dados da guia de pagamento, a remuneração mensal também deve ser preenchida.

Remuneração mensal: como registrar

Conforme Zenaide Toffanin, gerente de Recursos Humanos da Direto Contabilidade, é necessário registrar a remuneração mensal todos os meses para emissão do Documento de Arrecadação e-social (DAE) – a guia de pagamento que unifica todos os impostos – incluindo horas extras e descontos, como atrasos.

Empregada aguarda a remuneração mensal

Além do registro mensal, alterações salariais também devem ser computadas no eSocial. Foto: Shutterstock

Esse registro de remuneração mensal está disponível para ser preenchido no item Folha/Recebimentos e Pagamentos. Mas é interessante observar que, no momento em que o salário for alterado, também é necessário fazer um registro no eSocial.

Para fazer a alteração, basta clicar em no item Alteração de dados cadastrais ou contratuais, seguido de Gestão de Trabalhadores. A próxima etapa é clicar sobre o nome do trabalhador para acessar os links dos Dados Cadastrais e Contratuais.

Clicando sobre o ícone Dados Contratuais, abrirá uma nova janela, solicitando a data da alteração. Isso significa que o que vale é a data que o empregador registrar, e não aquela na qual a alteração for realizada no sistema. Após informar este dado, clique em Confirmar.

Em seguida, abrirá outra tela onde as alterações contratuais (inclusive salarial) estarão disponíveis. Após registrar a alteração, clique em Salvar.

O que é o eSocial?

O portal eSocial é um sistema de escrituração digital, que unifica as informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas devidas pelo empregador. Dados como cadastramentos, vínculos, contribuições previdenciárias e folha de pagamento podem ser registrados no portal.

A ferramenta surgiu para viabilizar o cumprimento da lei 150/2015, que instituiu o Simples Doméstico. Em uma única guia, são cobrados tributos da parte do trabalhador – como Imposto de Renda, quando incidente, e 8% a 11% de contribuição previdenciária.

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Da mesma forma, a guia recolhe os tributos da parte do empregador como 8% de contribuição patronal previdenciária, 0,8% de seguro contra acidentes de trabalho, 8% de FGTS e 3,2% de indenização compensatória (multa do FGTS).

O projeto é uma ação conjunta da Caixa Econômica Federal, Instituto Nacional de Seguro Social, Ministério da Previdência, Ministério do Trabalho e Emprego e Secretaria da Receita Federal. O Ministério do Planejamento também participa do projeto, por meio de assessoria aos demais entes para a igualdade nos diversos interesses de cada órgão.

O cadastro do empregado doméstico deve ser realizado pelo empregador, a partir de dados como o a inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF), data e país de nascimento, telefone, número de série da carteira de trabalho e Número de Identificação Social (NIS), que também pode ser substituído pelo NIT, PIS, PASEP ou SUS.

 

Tirou suas dúvidas sobre o eSocial e o registro da remuneração mensal do trabalhador doméstico? Compartilhe essas dicas!

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