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por Vivo Seu Dinheiro

Como pedir aposentadoria por invalidez ao INSS

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O trabalhador brasileiro que sofrer algum acidente ou tiver uma doenças que o incapacite para sua atividade profissional pode ter direito à aposentadoria por invalidez.

Para que isso aconteça, o empregado passa por uma avaliação de um médico da Previdência Social, que verifica sua condição. Caso a invalidez seja atestada pelo perito, a remuneração corresponde à 100% do salário de benefício. No entanto, para entrar com o pedido junto ao INSS, você deve tomar alguns cuidados.

Quem tem direito a aposentadoria por invalidez?

Para receber o benefício, você deve fazer 12 contribuições mensais ao INSS, exceto em casos de acidente de qualquer natureza, de doença profissional ou do trabalho. Os associados à Previdência que já possuíam uma doença antes da filiação não possuem direito à aposentadoria, a não ser quando a incapacidade resulte no agravamento da enfermidade.

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Nem sempre é possível verificar de imediato a incapacidade total do segurado. Foto: iStock, by Getty Images

Qual o valor recebido?

O benefício corresponde a 100% do salário. O de trabalhadores inscritos até 28 de novembro de 1999 refletirá a média dos 80% maiores salários de contribuição, corrigidos monetariamente, desde julho de 1994.

Para inscritos a partir de 29 de novembro de 1999, o salário de benefício será a média dos 80% maiores salários de contribuição de todo o período contributivo. Já os trabalhadores rurais têm direito a um salário mínimo, caso não tenha contribuído com o INSS.

Se o trabalhador necessitar de assistência permanente de outra pessoa, atestada pelo médico, o valor da aposentadoria passa a ter um acréscimo de 25%, a partir da data do seu pedido.

Invalidez provisória x invalidez permanente

Nem sempre é possível verificar de imediato a incapacidade total do segurado. Nesse caso, é comum o INSS conceder, inicialmente, o benefício de auxílio doença e, posteriormente, concluindo pela impossibilidade de retorno à atividade laborativa, transformar o auxílio doença em aposentadoria por invalidez.

Quem recebe esse benefício, exceção feita aos cidadãos maiores de 60 anos, devem ser submetidos à perícia médica de dois em dois anos para confirmar a permanência da incapacidade para o trabalho.

Se, em uma dessas consultas, for atestada a recuperação do segurado, a aposentadoria deixa de ser paga, e ele volta ao trabalho.

Segundo a Lei n. 13.063/2014, aposentados por invalidez e o pensionistas inválido beneficiários do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) estão isentos a se submeterem ao exame médico-pericial após completarem 60 anos de idade.

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