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por Vivo Seu Dinheiro

Como interpretar o número de matrícula na nova certidão de nascimento

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Um ato normativo implementado no ano de 2009 pelo Conselho Nacional de Justiça definiu novas regras para uniformizar toda certidão de nascimento que for emitida no país. O novo formato desse documento, que é um direito de todo brasileiro, contém números e códigos que correspondem às informações sobre o nascimento da pessoa e o local de seu registro.

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Ter uma certidão de nascimento é direito de todo brasileiro. Foto: Pedro França, Agência Senado

Por dentro da nova certidão de nascimento

Priscilla Milhomem, registradora civil e presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Rio de Janeiro, explica que essa nova forma de cadastrar um número de matrícula foi aplicada também nos registros de casamento e de óbito. O objetivo é padronizar, tornando todos os documentos iguais no Brasil.

Segundo a registradora, o número de matrícula da certidão de nascimento se divide em nove informações diferentes, que são inclusas no documento através de códigos referentes, com um ou mais dígitos.

Priscilla ensina a interpretar os dados contidos no seu número de documento:

– Os primeiros 6 dígitos são referentes ao Código Nacional da Serventia. São eles que informam em qual cartório você foi registrado, conforme o número que o Conselho Nacional de Justiça dá para cada unidade

– O dígito seguinte é único e tem somente duas opções de variação. O número 1 significa que a sua certidão de nascimento é de acervo próprio daquele cartório e o número 2 indica que ela é oriunda de anexação de outro cartório

– Na sequência, está o código que faz referência ao tipo de serviço prestado. No caso de uma certidão de nascimento, o número é 55, ligado ao registro civil de pessoas naturais

– Os quatro números seguintes devem coincidir, na maioria dos casos, com o ano de nascimento da pessoa registrada. Isso só não ocorre se a pessoa for registrada em ano diferente daquele em que nasceu

– Em certidões de nascimento, o próximo número deverá ser sempre o 1, já que esse é o dígito referente ao documento em questão. Para casamentos, apresenta-se o 2, casamento auxiliar é o número o 3 e assim segue até o 7, que designa livros especiais

– Os números seguintes indicam em qual livro do cartório a pessoa foi registrada. Logo na sequência vêm os dígitos que informam a página em que o nascimento foi marcado

– Você verá, então, a informação do número do registro do termo no livro, no formato de um código de 7 dígitos

– Por último, está o código verificador, um número aleatório que é escolhido por um programa do Conselho Nacional de Justiça disponibilizado aos cartórios.

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O que mudou na certidão de nascimento

Conforme Priscilla, o formato adotado pelos serviços de registro desde 2009 torna mais fácil e segura a verificação de dados em uma certidão. “Antes disso, não existia uma padronização das informações que deveriam constar em uma certidão. Em algumas, havia informações demais e em outras, vinham incompletas”, diz.

No Rio de Janeiro, a nova certidão de nascimento possui uma proteção extra desde março de 2015. Um papel de segurança, com itens de verificação, mostra se o documento é verdadeiro ou não.

O Ministério da Justiça adotou a mesma definição, que passou a vigorar em todo o território brasileiro a partir do mês de setembro.

 

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