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por Vivo Seu Dinheiro

Como funciona o cálculo da tabela IPVA para veículos novos e usados?

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Segundo estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), a arrecadação com o Imposto sobre Propriedade de Veículos e Automotores (IPVA), referente a 2014 alcançará a marca de R$ 32,756 bilhões, sendo que cada brasileiro irá pagar, em média, R$ 161,55 referente a esse imposto estadual. Estes números estão pesando mais no bolso do brasileiro. Na comparação com 2013, houve um aumento de 21,72%. Mas, afinal, você sabe com é feito o cálculo da tabela IPVA?

Entenda o cálculo da tabela IPVA

O IPVA é um imposto de competência estadual, previsto na Constituição Federal de 1988. Isso significa que não há uma lei nacional que estabeleça normas gerais para a instituição e cobrança desse imposto. Segundo o advogado especialista em direito tributário Daniel Prochalski, para fazer o cálculo da tabela do IPVA, deve-se observar o que prevê a lei de cada Estado, observadas as regras fundamentais previstas na Constituição.

“No Estado do Paraná, por exemplo, o fato gerador do IPVA é a propriedade de veículos terrestres, incidindo na data de aquisição (para veículos novos) e anualmente (para os veículos usados)”, explica.

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Cada Estado pode definir suas alíquotas livremente. Foto: iStock, Getty Images

Segundo o advogado, a base de cálculo é o valor venal do veículo, ou seja, o preço de mercado em cada ano. Para os veículos novos, é o valor total constante da nota fiscal de compra, incluído o valor dos opcionais e acessórios.

Em relação às alíquotas, a Constituição prevê que o IPVA tenha um valor mínimo fixado pelo Senado Federal. E, ainda, estipula que cada estado pode ter tarifas diferentes conforme o tipo e a utilização.

No entanto, ainda não há uma definição nacional das alíquotas mínimas pelo Senado, conforme explica Prochalski. “Desse modo, cada Estado pode definir suas alíquotas livremente, desde que, contudo, sejam observados os princípios da isonomia, capacidade contributiva e do não confisco”, completa.

“Existe a jurisprudência pela qual é vedado aos Estados estabelecerem alíquotas diversas (maiores) para veículos importados”, lembra o advogado.

Tabela Fipe

Outro fator bastante utilizado pelos estados para definirem o valor venal dos veículos, e, posteriormente, aplicado em tabelas específicas para IPVA, é a tabela Fipe. Essa utilização deve-se a credibilidade de quem a publica: a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas.

No entanto, o advogado adverte que em virtude do direito de que a alíquota incida sobre o efetivo valor venal, cada contribuinte pode impugnar (administrativa ou judicialmente) a base de cálculo eleita pelas fazendas estaduais.

O próprio site da Fipe faz essa ressalva, de que a tabela expressa preços médios de veículos no mercado nacional, servindo apenas como um parâmetro para negociações ou avaliações. Os preços efetivamente praticados variam em função da região, conservação, cor, acessórios ou qualquer outro fator que possa influenciar as condições de oferta e procura por um veículo específico.

Valor do IPVA deve ser considerado na hora da compra

Além do valor de mercado do veículo, que pode ser consultado pela Tabela Fipe, o comprador deve levar em conta outros fatores, como custos de manutenção do veículo e a despesa anual com o IPVA. Segundo Prochalski, se este imposto não for considerado na hora da compra, e o motorista não tiver condições de pagá-lo, as consequências podem ser graves.

“O não pagamento do IPVA – além da possibilidade de retenção do veículo – acarreta a inscrição dos débitos em dívida ativa (acrescidos de multas e juros), com posterior ajuizamento de execução fiscal, onde o proprietário poderá sofrer a penhora de seu veículo ou até de valores em contas bancárias” finaliza.

Por isso, vale a pena ficar ligado nos prazos de pagamento do IPVA. Existe a possibilidade de parcelar as prestações do imposto, e, além disso, há descontos para quem paga com antecedência.

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