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por Vivo Seu Dinheiro

Como fazer um contrato de aluguel sem errar

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Quando você loca um imóvel pela imobiliária, a transação se torna muito mais fácil em função do conhecimento técnico da empresa. Mas se a ideia é outra, ou seja, se pretende locar direto com o proprietário, é melhor saber como fazer um contrato de aluguel com cuidado e evitando erros que possam gerar problemas futuros.

É importante esclarecer que os direitos de ambas as partes – tanto proprietário quanto inquilino – não são os mesmos quando o negócio não tem intermediários. Conforme o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), o aluguel somente se caracteriza como relação de consumo se for acertado por intermédio de uma imobiliária.

Nesse caso, valem as regras do Código de Defesa do Consumidor (CDC), pois tanto o locador quanto o locatário são consumidores, e a imobiliária é a fornecedora.

Não é o mesmo caso de um particular que aluga um imóvel diretamente de outro. Em tal hipótese, aplicam-se as regras específicas da Lei de Locação, e não o CDC.

Homem sabe como fazer um contrato de aluguel

Leia atentamente todos os tópicos antes de assinar contrato e realizar sua mudança. Foto: iStock, Getty Images

Como fazer um contrato de aluguel

Na locação direta, o negócio tende a ser mais flexível. Ainda assim, é importante tomar alguns cuidados, lembrando de tópicos que devem entrar no contrato para evitar eventuais problemas futuros. Afinal, nunca se sabe o dia de amanhã, não é mesmo? Veja pontos que não podem faltar e aprenda como fazer um contrato de aluguel:

Informações

Todos os dados importantes relativos ao locatário – nome completo, número do documento de identificação, CPF, estado civil e profissão – e ao locador devem estar presentes no documento.

Datas

É essencial colocar a data de entrada no imóvel e o tempo de duração do contrato, que mais tarde poderá ser renovado. A data de pagamento do aluguel também deve ser especificada, para que não restem dúvidas a respeito.

Multas

A multa cobrada por atraso – assim como juros, correção ou outros encargos – devem ter suas regras esclarecidas no contrato. Da mesma forma, todas as explicações sobre a inadimplência e suas consequências devem estar explícitas.

Reajustes

É comum que os aluguéis sejam reajustados anualmente. Mesmo que isso seja de conhecimento público, também deve estar descrito. Os índices que balizam a alta dos valores também devem estar especificados.

Garantia

Via de regra, se pode optar entre caução, fiador ou seguro-fiança como garantia de pagamento. Mas lembre-se que se deve escolher apenas uma das opções. Em caso de dúvida, esclareça antes de assinar o documento.

Vistoria

É comum que o proprietário convide-o a fazer uma vistoria no imóvel, mostrando o estado de conservação. Neste caso, não se restrinja a olhar, mas teste tudo o que for possível: torneiras, descargas, válvulas.

Caso algo não esteja funcionando plenamente, solicite a inclusão no contrato ou – se for o caso – em um laudo de vistoria. Esse documento pode ser anexado ao contrato.

Lembre-se também de incluir no contrato as condições para consertos de peças que vierem a estragar, seja por acidente ou pelo desgaste natural que ocorre com o tempo.

Assinatura

A forma mais correta de celebrar o contrato é com a assinatura do proprietário, do inquilino, do fiador e de duas testemunhas. Não é obrigatório, porém, que isso seja feito em cartório. Contudo, por medida de segurança, o reconhecimento de firma é a melhor opção.

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