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por Vivo Seu Dinheiro

Como fazer resgate da Nota Fiscal Paulista sem morar em São Paulo

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Você sabia que é possível fazer resgate dos créditos da Nota Fiscal Paulista mesmo sem morar no Estado de São Paulo? O Programa Nota Fiscal Paulista é mais um dos vários do tipo espalhados pelo País que vincula a exigência de cupons fiscais ao ressarcimento de parte dos impostos devidos.

Além de gerar créditos de resgate da Nota Fiscal Paulista, o programa tem como finalidade incentivar o combate à sonegação, consequentemente aumentando a arrecadação do Estado.

“O Programa é um incentivo para que os cidadãos que adquirem mercadorias exijam do estabelecimento comercial o documento fiscal”, destaca o coordenador do Nota Fiscal Paulista, Renato Chan.

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O resgate dos créditos do Nota Fiscal Paulista, oferece prêmios em dinheiro. Foto: iStock, Getty Images

“Ele devolve até 20% do ICMS efetivamente recolhido pelo estabelecimento a seus consumidores”, conta Chan. “A sistemática de cálculo dos créditos depende de um estabelecimento recolher ou não o imposto. A partir do valor recolhido, é feito o rateio entre os consumidores”.

Resgate do Nota Fiscal Paulista para quem não mora no Estado

Para ter acesso ao benefício, que, além do resgate dos créditos do Nota Fiscal Paulista, oferece prêmios em dinheiro, o consumidor precisa efetuar o cadastro no site do programa.

O cadastro pode ser realizado tanto por pessoas físicas quanto por pessoas jurídicas a partir do CPF/CNPJ do consumidor. Para efetuá-lo, o consumidor não precisa residir em São Paulo. Essa característica beneficia turistas que realizam compras no Estado ou consumidores de outras localidades que efetuam aquisições em lojas virtuais com CNPJ registrado em São Paulo.

Depois que o cadastro é realizado, o consumidor só precisa informar o CPF/CNPJ ao estabelecimento na hora de solicitar o cupom fiscal. O próprio vendedor da loja ou restaurante fica encarregado de registrar o número do CPF/CNPJ do consumidor no sistema do programa.

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O usuário pode consultar seu saldo diretamente no site. O valor mínimo para resgate dos créditos do Nota Fiscal Paulista é de R$ 25. O dinheiro é transferido ao consumidor por meio de depósito na conta corrente informada no cadastro. Os créditos são liberados nos meses de abril e outubro e ficam disponíveis por cinco anos.

Os usuários residentes em outros estados também estão aptos a participar dos sorteios de prêmios mensais que variam de R$ 10 mil a R$ 50 mil. A cada R$ 100 em compras, o consumidor ganha um bilhete para tentar a sorte.

Vendas online garantem resgate do Nota Fiscal Paulista

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo estima que, atualmente, apenas 5% dos CPFs registrados para receber os resgates do Nota Fiscal Paulista sejam de consumidores de outros estados. Um número ainda pequeno diante de um universo de mais de 16 milhões de usuários cadastrados.

Segundo Renato Chan, não existem informações precisas sobre o quanto desses usuários realizam compras efetivamente físicas no Estado, como turistas, ou por meio da internet. “Acreditamos, no entanto, que grande parte do valor ressarcido para consumidores de fora seja oriundo do varejo de grandes redes que realizam vendas online”, afirma.

O registro dos créditos de compras online ao programa é automático, conforme de esclarece Chan. “Normalmente, os sites de vendas online exigem um cadastro prévio do consumidor. A partir dele, todas as compras já saem com a emissão do documento fiscal vinculado ao CPF do consumidor”.

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