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por Vivo Seu Dinheiro

Como fazer cobrança com menor risco de processo contra a empresa

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De acordo com dados recentes da Confederação Nacional do Comércio (CNC), 23,3% das famílias brasileiras que têm alguma dívida têm parcelas em atraso. No início de 2015, o número correspondia a 17,5%. Quando a inadimplência aumenta, os comerciantes e empresários se perguntam: como fazer cobrança a quem deve?

A questão é sensível porque o Código de Defesa do Consumidor (CDC) protege o inadimplente de cobranças desrespeitosas e abusivas. Assim, se o credor dedicar um funcionário com pouco tato, que não sabe como fazer cobrança com sensibilidade, o resultado poderá ser um oneroso processo por danos morais nas suas costas.

Mulher mostra como fazer cobrança

Fique atento: cobranças abusivas podem motivar um processo por danos morais. Foto: iStock, Getty Images

Como evitar ser processado por danos morais?

O Código de Defesa do Consumidor não define com muitos detalhes o que pode e o que não pode, mas permite suposições. No seu artigo 42, consta a seguinte frase: “Na cobrança de débitos, o consumidor inadimplente não será exposto a ridículo, nem será submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça”.

É principalmente a partir desses dizeres que são interpretadas as ações contra os credores desrespeitosos com os clientes. Vamos tentar responder algumas das principais dúvidas de quem não quer correr o risco de ser processado por um cliente inadimplente:

Pode ligar para o local de trabalho do devedor?

É permitido entrar em contato com o inadimplente por quaisquer meios de contatos que ele tenha fornecido em seu cadastro. Se ele informou ao comerciante o seu número comercial, não há nada de errado em receber uma ligação por esse número.

Mas se o devedor responder que não pode falar naquele horário, é mais seguro não insistir e procurar marcar uma outra hora para conversar.

Pode mandar recados?

Uma das principais origens de ações por danos morais contra comerciantes são os recados mandados a familiares, amigos, colegas de trabalho ou vizinhos. O que não pode ser feito é expor a dívida a terceiros.

Então, se outra pessoa atender o telefonema, não informa o motivo do contato e, se mandar uma correspondência, ela precisa ser lacrada e não identificável como uma cobrança de débitos antes de ser aberta.

Pode fazer ameaças?

Não, a não ser que você queira ser preso. É isso mesmo. Um outro artigo do CDC, o 71, é mais enfático ao proteger o consumidor. Ele diz que quando a empresa cobradora “utilizar, na cobrança de dívidas, de ameaça, coação, constrangimento físico ou moral, afirmações falsas incorretas ou enganosas ou de qualquer outro procedimento que exponha o consumidor, injustificadamente, a ridículo ou interfira com seu trabalho, descanso ou lazer”, o responsável estará sujeito a uma pena de detenção de três meses a um ano e multa. Ou seja, aí a cobrança abusiva deixa de ser uma infração e passa a ser um crime.

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Como fazer cobrança corretamente

Agora que você já sabe o que não fazer ao contatar um cliente inadimplente, está na hora de descobrir como fazer cobrança sem correr o risco de ser processado. Primeiro, arme-se com fatos, reúna todas as informações sobre o débito em questão e use um tom informativo na conversa, e não ressentido.

Esteja preparado para uma reação pouco amistosa do devedor, mantenha sempre a calma e evite o confronto.

Não trate a dívida como algo alarmante e tente buscar a melhor solução para todos. Muitas vezes, a pessoa gostaria de se livrar do compromisso e regularizar sua situação, mas não o faz simplesmente porque não tem dinheiro para isso.

Nesses casos, proponha novas formas de pagamento, o parcelamento da dívida, enfim, soluções para evitar ter que recorrer a serviços de proteção ao crédito e cobranças judiciais.

 

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