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por Vivo Seu Dinheiro

Como é feita a contagem de pontos na CNH?

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O sistema de pontuação na carteira de habilitação (CNH) foi criado em 1998 com o objetivo de estabelecer uma maior segurança e organização do trânsito. De acordo com o sistema, o motorista que atingir 20 pontos na CNH dentro de um período de 12 meses terá a carteira de habilitação suspensa por até um ano.

Mas como é feita a contagem de pontos na CNH e de que forma o motorista pode consultar sua situação junto ao DETRAN, órgão responsável pela emissão e suspensão do documento?

O motorista deve consultar a pontuação na CNH diretamente nas unidades do Detran. Foto: Detran-PR, Divulgação

O motorista deve consultar a pontuação na CNH diretamente nas unidades do Detran. Foto: Detran-PR, Divulgação

Contagem de pontos na CNH

De acordo com o Código Brasileiro de Trânsito, a contagem de pontos na CNH é feita partir das infrações cometidas pelo motorista. O Código estabelece quatro categorias de infrações: leve, média, grave e gravíssima. Cada infração cometida em um dessas categorias gera uma quantidade de pontos na habilitação.

Uma infração leve gera três pontos. O motorista que cometer um delito médio ganha quatro pontos. Uma infração grave equivale a cinco pontos. E a gravíssima soma sete pontos na CNH do motorista.

A contagem de pontos começa a valer no momento que o motorista leva a primeira multa. A partir dessa data, se acumular 20 pontos na carteira durante o período de um ano, o motorista fica proibido de dirigir por um tempo, de acordo com as infrações cometidas, e tem a habilitação apreendida. Ele precisa passar ainda por um curso de reciclagem.

Em caso de reincidência de acumulo de pontuação, o prazo de suspensão do documento é maior. Se o motorista que teve a habilitação apreendida for pego dirigindo, este pode ser preso por até um ano, além de passar dois anos sem dirigir e precisar tirar uma nova CNH do zero.

Para motoristas com CNH provisória, o total acumulado de pontos que leva à suspensão do documento é bem menor: apenas quatro pontos.

Os pontos na CNH expiram depois de 12 meses. Mas o motorista precisa ter atenção. Os pontos de infrações cometidas depois continuam valendo. A pontuação só zera caso o motorista não tenha recebido mais nenhuma multa após a primeira que gerou os pontos na carteira.

Consultando os pontos na CNH

O motorista deve consultar a pontuação na CNH diretamente nas unidades do DETRAN ou por meio do site do órgão de seu estado. Para isso, ele precisa cadastrar um login e uma senha para acompanhar a pontuação.

Esse acompanhamento é importante para evitar possíveis erros na contagem. O motorista pode recorrer de uma infração e solicitar a retirada dos pontos indevidos na CNH. Para isso, ele precisa provar que não cometeu a infração por meio de fotos, testemunhos ou outras provas concretas.

Além das provas, o pedido deve vir acompanhado de um requerimento e anexado às copias do RG, CNH, documento do veículo e da multa recorrida.

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Outra possibilidade para evitar a pontuação na carteira de habilitação é solicitando a transferências dos pontos. O motorista pode apelar para essa prática quando não era ele que estava dirigindo no momento da infração registrada em seu veículo.

Essa solicitação da transferência dos pontos para o real infrator pode ser feita dentro de um prazo de 15 dias, a partir do recebimento da multa. Ela, no entanto, não exime o motorista de pagá-la.

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