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por Vivo Seu Dinheiro

Como discutir sobre o regime de bens antes de casar

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Antes de se casar, os noivos têm uma importante decisão a tomar. E não se trata de questões referentes à cerimônia de casamento. O assunto pode não ser agradável e está longe de ser romântico, mas o manual da prática diz que ele não pode ser evitado ou adiado: a escolha sobre o regime de bens do casal.

O regime de bens é o conjunto de regras que um casal deve escolher antes da celebração do casamento. Essas regras definem juridicamente como os bens do casal serão administrados durante o casamento e partilhados em caso de divórcio e herança.

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São quatro os tipos de regimes de bens, cada um com suas características. Foto: iStock, by Getty Images

Antes dos preparativos para o casamento, o casal precisa, então, ter essa importante conversa e chegar a uma decisão conjunta. Em caso de arrependimento, o casal pode solicitar a mudança do regime de bens mediante alvará judicial e concordância mutua.

Tipos de regimes de bens

De modo geral, existem quatro tipos de regimes de bens: comunhão universal de bens; comunhão parcial de bens; separação de bens; e participação final nos aquestos. Cada uma dessas modalidades possui características próprias, que é importante que sejam perfeitamente entendidas pelo casal.

Comunhão universal de bens – Durante muito tempo, esse foi o regime de bens predominante no Brasil. De acordo com o Código Civil, os casais que optam por essa modalidade passam a ter todos os bens em comum, tanto os atuais, adquiridos antes do casamento, quanto dos futuros, adquiridos durante o casamento.

Para se casar em regime de comunhão de bens, o casal precisa assinar um contrato de pacto antenupcial e registrá-lo em cartório antes de dar entrada no processo de casamento civil.

Comunhão parcial de bens – Atualmente, é o regime de bens padrão e não precisa ser registrado em cartório. Caso não haja nenhum registro apontando uma modalidade de regime diferente, a Justiça considera este.

De acordo com o Código Civil, quem opta por essa modalidade permanece com os bens adquiridos antes do casamento incomunicáveis, ou seja, fora da divisão em caso de separação. Somente os bens adquiridos durante a união são comuns ao casal e passíveis de divisão em caso de divórcio.

Separação de bens – Esse regime determina que nem os bens anteriores nem os adquiridos durante o casamento são passíveis de partilha. Todos os bens permanecem sob a propriedade individual. Em caso de divórcio, nenhum dos cônjuges tem direitos sobre os bens do parceiro.

Assim como o regime de comunhão universal de bens, a separação de bens deve ser registrada em cartório antes da união civil do casal.  A separação de bens pode ser convencional, determinada pelo casal, ou obrigatória, quando um dos cônjuges é maior de 70 anos ou menos de 18.

info Regimes de bens

Um regime de bens pouco conhecido

Pouca gente sabe, mais existe um regime de bens semelhante à comunhão parcial de bens, mas que garante aos cônjuges mais liberdade e autonomia na administração do patrimônio do casal. É o regime de participação final nos asquestos.

Esse regime, por exemplo, dispensa a outorga do cônjuge na compra ou venda de um bem. Em caso de separação, todos os bens adquiridos pelo casal durante a união são partilhados igualmente.

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