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por Vivo Seu Dinheiro

Como declarar resgate de previdência privada no Imposto de Renda

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Quem se preocupa com aposentadoria, tem na previdência complementar uma forma de alcançar a tranquilidade financeira futura, especialmente quando inicia o investimento antes dos 40 anos. Mas não basta deixar o dinheiro lá parado: é preciso atentar às obrigações legais. Entre elas, está saber como declarar resgate de previdência privada no Imposto de Renda.

Não importa qual a modalidade escolhida. Tanto o Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) quanto o Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) devem ser declarados. O que muda o é sistema de tributação para cada um deles.

Seja qual for o seu caso, a instituição que realiza o pagamento deve enviar ao contribuinte um informe com os valores a serem declarados.

Homem mostra como declarar resgate de previdência privada

Alíquotas podem mudar conforme a modalidade do plano e de acordo com a tabela. Foto: iStock, Getty Images

Como declarar resgate de previdência privada

Considerando as duas modalidades, veja como declarar resgate de previdência privada no IR e faça seu acerto de contas, livrando-se de pendências com o Fisco.

PGBL

A tributação é realizada apenas uma vez sobre o total recebido (investimento e rendimentos). Planos do Fapi, PGBL ou planos fechados devem ser declarados na seção Pagamentos Efetuados, conforme o código referente a cada uma das contribuições.

Já os valores resgatados devem ser informados de modo integral na aba Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica (no caso da tributação progressiva) ou Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva (para a tabela regressiva).

Para essas opções de previdência privada, no entanto, a declaração deve ser elaborada no modelo completo. O próprio sistema ajuda a fazer o cálculo de imposto, de modo que nunca ultrapasse 12%.

Se não houve contribuição ou resgate no ano-calendário, o PGBL não deve ser informado em nenhum outro campo da declaração.

VGBL

Nesse caso, as contribuições devem ser declaradas na Ficha de Bens e Direitos, com o código referente ao VGBL. Deve ser informado somente o valor da contribuição em todo o exercício, sem a necessidade de declarar o rendimento.

Assim, se o contribuinte investiu R$ 15 mil ao longo do ano em PGBL e obteve R$ 3 mil de rendimento, totalizou um valor de R$ 18 mil. No entanto, apenas os R$ 15 mil devem ser declarados.

O ganho de capital, contudo, deve ser informado no campo Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica, para a tributação progressiva, ou em Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva, para a tabela regressiva.

Em ambos os casos, é imprescindível informar os dados da pessoa jurídica – entre eles, o CNPJ. As informações necessárias vêm todas no informe de rendimentos que as instituições enviam para seus contribuintes.

Prazos para declaração

O período para a entrega da declaração de Imposto de Renda em 2016 se encerra em 29 de abril. Para quem eventualmente perder o prazo, a penalidade é de multa por atraso de 1% ao mês sobre o valor devido (limitada a 20%).

O valor mínimo de multa é de R$ 165,74. Quando houver direito à restituição, a multa por atraso será deduzida desse valor.

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