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por Vivo Seu Dinheiro

Como declarar rescisão do contrato de trabalho no Imposto de Renda

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Ainda não preencheu seu Imposto de Renda neste ano? Se você encerrou um vínculo empregatício em 2015, é importante conhecer as regras e aprender como declarar rescisão do contrato de trabalho. Confira neste artigo como fazer o preenchimento correto deste campo da declaração e evite problemas com a Receita Federal.

Como declarar rescisão do contrato de trabalho com a CTPS

Quem teve contrato rescindido em 2015 deve observar informe da empresa. Foto: Marcos Santos, USP Imagens

Como declarar rescisão do contrato de trabalho

A dica básica para quem busca entender como declarar rescisão do contrato de trabalho é observar o informe de rendimentos enviado pela empresa (fonte pagadora). Tudo o que for necessário para o acerto de contas com o Leão estará nele. É essencial checar a natureza dos valores pagos para que sejam incluídos no campo correto.

Os valores da rescisão do contrato de trabalho, que devem estar devidamente mencionados no informe, são descritos no campo Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica da declaração de Imposto de Renda.

Da mesma forma, devem ser comunicados os salários e horas extras (que também virão descritos no informe). Nesse caso, abre-se novamente o menu Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica, clicando em Novo, no canto inferior direito. Nesse campo, basta digitar os valores e os dados da empresa, incluindo o seu CNPJ.

Tire suas dúvidas

Há situações passíveis de isenção no Imposto de Renda. Saques de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), multa por demissão sem justa causa e Programa de Demissão Voluntária (PDV) – desde que homologado pelo sindicato – se enquadram nesses casos.

Para os trabalhadores que foram demitidos no fim de 2015 e receberam os valores no início de 2016, as informações deverão ser repassadas apenas no ano que vem, na Declaração de Ajuste Anual de 2017 (referente ao exercício deste ano).

Por isso, todos os comprovantes de saque dos valores na Caixa devem ser devidamente guardados. Esses valores, que também deverão vir por correio no Informe de Rendimentos, deverão ser registrados no campo Rendimentos Isentos e Não Tributáveis.

Não perca os prazos

O prazo para o envio do Informe de Rendimentos por parte das empresas já está encerrado. Caso não tenha recebido, entre em contato com a instituição e solicite para fazer o registro correto dos valores.

O período para a entrega da declaração de Imposto de Renda vai até 29 de abril. Para quem eventualmente perder o prazo, a penalidade é a multa por atraso de 1% ao mês sobre o valor devido (limitada a 20%).

O valor mínimo de multa é de R$ 165,74. Quando houver direito à restituição, a multa por atraso será deduzida desse valor.

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Quem está obrigado a declarar

  • Deve declarar o IR toda pessoa física que recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.123,91 em 2015
  • Quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributáveis somente na fonte, com somatório superior a R$ 40 mil
  • Quem obteve, em qualquer mês de 2015, ganho de capital na alienação de bens ou direitos ou na bolsa de valores
  • Pessoas com posse de bens ou direitos de valor superior a R$ 300 mil
  • Contribuintes que se tornaram residentes no Brasil e permaneceram nessa situação até 31/12/2015
  • Quem optou pela isenção de IR sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais
  • Pessoas com renda bruta superior a R$ 140.619,55 em atividade rural
  • Quem pretende compensar prejuízos de atividade rural no ano-calendário de 2015 (em relação a exercícios anteriores).

Aprendeu como declarar rescisão do contrato de trabalho no IRPF 2016? Se o artigo foi útil para você, compartilhe as dicas!

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