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por Vivo Seu Dinheiro

Como consultar IPTU e tirar segunda via de boleto em São Luís

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A rotina de um novo ano é sempre repleta de contas e impostos a pagar. Por isso, ficar atento aos prazos é sempre importante. Você sabe como consultar IPTU na capital maranhense? Se você mora em São Luís, veja dicas para não atrasar o pagamento.

Saiba consultar IPTU em São Luís

Em São Luís, todos os proprietários de imóveis localizados em áreas urbanas (ou de expansão urbana do município) estão sujeitos ao pagamento do imposto. Independentemente do uso que se faz do imóvel, estando ele edificado ou não, é elaborado um cálculo que leva em consideração o valor venal do imóvel, apurado anualmente.

Para isso, a Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação utiliza critérios como dimensão do terreno, topografia, localização, área construída, tipo e padrão na construção, ano e equipamentos urbanos existentes na área – como rede de água, esgoto, iluminação e pavimentação.

Com base nesse cálculo, a Secretaria Municipal da Fazenda aplica a alíquota percentual para chegar ao imposto devido. A atualização tem base no IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).

Valores das alíquotas

  • Imóveis residenciais até R$ 25 mil não isentos: 0,50%
  • Imóveis residenciais de R$ 10 mil a R$ 25 mil: 0,50%
  • Imóveis residenciais de R$ 25 mil a R$ 75 mil: 0,60%
  • Imóveis residenciais de R$ 75 mil em diante: 0,70%
  • Imóveis não residenciais: 1,20%
  • Terrenos: 2,60%.
É possível consultar IPTU em São Luís pela internet

Proprietários de imóveis localizados no Centro Histórico estão isentos do tributo. Foto: Shutterstock

Casos de isenção do tributo

Na capital maranhense, há casos de isenção do imposto. Conforme a lei 3.836, imóveis localizados no Centro Histórico e tombados pelo município, estado ou união não têm incidência de IPTU.

O mesmo ocorre com proprietários de um único imóvel, desde que com valor venal de até R$ 50 mil e de uso exclusivamente residencial, assim como com contribuintes de microempresas ou empresários de pequeno porte.

Há também os imóveis que possuem a chamada “imunidade”. É o caso daqueles pertencentes à União, estados ou municípios, assim como os de propriedade de partidos políticos, sindicatos, templos religiosos e instituições de educação ou assistência social sem fins lucrativos.

Entretanto, os proprietários de imóveis que se enquadram nessas condições devem protocolar um pedido formal junto à Secretaria da Fazenda.

Há ainda o benefício da remissão dos débitos, concedido aos contribuintes com renda familiar inferior a um salário mínimo e meio por mês.

Como gerar uma segunda via

Se você perdeu o boleto, não se preocupe. É possível tirar uma segunda via até mesmo pela internet, sem sair de casa. Basta acessar o site da Secretaria Municipal da Fazenda, e clicar em emissão de boleto de IPTU.

Será aberta uma nova janela, onde se deve inserir o CPF ou CNPJ do proprietário, e a consulta de débitos é realizada em seguida, com a opção de imprimir o boleto. Outras informações também podem ser obtidas pelos telefones (98) 3212-8113 e 0800 0981212.

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