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por Vivo Seu Dinheiro

Como calcular o valor da pensão alimentícia?

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Na hora da separação de um casal, entre todas as preocupações, a maior delas é com o bem estar dos filhos frutos da relação. Após a decisão da guarda, torna-se importante definir como se dará o sustento das crianças. Por isso, muitas pessoas têm dúvidas de como é feito o cálculo do valor da pensão alimentícia.

Como é feito o cálculo?

Para fixar o valor da pensão alimentícia, avalia-se três elementos: a possibilidade, a necessidade e a razoabilidade, segundo o advogado especialista em Direito de Família e Sucessões Danilo Montemurro. Mas o que isso significa na prática? “(É avaliado) qual o montante da necessidade de quem pede, qual a possibilidade de quem tem a obrigação e quais os limites mínimo e máximo razoáveis para aquele caso em concreto”, explica o advogado.

Segundo a advogada e blogueira Fernanda Passini, não existe fórmula pronta para apurar-se o valor da pensão alimentícia.

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Qualquer mudança deve ser submetido ao Poder Judiciário e decretado por um juiz. Foto: iStock, Getty Images

“Existem sim percentuais mais utilizados, que variam de 15% a 30% sobre os rendimentos do alimentante (pessoa que paga a pensão). O percentual a ser aplicado, bem como a base sobre qual incidem, consideram o binômio necessidade x possibilidade. Já, nos casos de desemprego, normalmente adota-se a porcentagem sobre o salário mínimo nacional”, afirma a advogada.

Quando há mais de um filho envolvido, e eles sendo irmãos, o percentual a ser aplicado tende a ser mais elevado, justamente pelo critério necessidade x possibilidade. Ou seja, quanto maior número de crianças, maior a necessidade.

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“No entanto, quando se tratam de filhos de relacionamentos distintos, tende-se a gerar um percentual menor para dividir as possibilidades do alimentante entre seus dependentes”, diferencia Fernanda.

Para Montemurro, quanto maior o número de filhos, menor poderá ser a possibilidade e, consequentemente, mais baixo poderá ser o valor da pensão alimentícia para cada filho. “Ocorre que essa possibilidade pode ser limitada para que não haja prejuízo da própria subsistência de quem paga, hipótese que o valor acabará sendo diluído entre os filhos. Contudo, se quem tem a obrigação reúne condições de suprir as necessidades de todos os filhos, assim será obrigado” diz o advogado.

Aspectos que causam a variação do valor da pensão alimentícia

Segundo Montemurro, após fixada a pensão, qualquer variação na necessidade, para mais ou para menos, é motivo para alteração do valor da pensão alimentícia. O início de trabalho ou perda de emprego, casamento ou ganho de prêmio são exemplos que podem causar essa variação. Contudo, qualquer mudança deve ser submetida ao Poder Judiciário e decretado por um juiz.

Fernanda lembra que em casos de necessidades especiais, como o uso de medicação contínua, por exemplo, é um ponto que gera a necessidade maior do que a média padrão.

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