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por Vivo Seu Dinheiro

Veja como se proteger quanto às diferenças nos preços de produtos

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Ao passar pela vitrine de uma loja, você olha a etiqueta e mal consegue acreditar no valor do produto. Ao entrar, percebe o engano: o número em destaque era de uma das parcelas, não do valor total. A cena é comum e representa uma dúvida frequente entre os consumidores quando o assunto são os preços de produtos.

Você sabe quais são os seus direitos nesses casos? Entre recursos de publicidade e falta de informação, não raro o consumidor paga mais caro e deixa de contar com benefícios garantidos por lei.

Os preços de produtos devem oferecer informações claras e precisas.

Em supermercados, etiquetas devem informar valores, tipo de produto e quantidades. Foto: Tânia Rego, ABr

Preços de produtos pela legislação

Conforme explica o diretor de fiscalização do Procon do Rio de Janeiro, Fábio Domingos, a principal obrigação dos estabelecimentos em relação aos preços de produtos é oferecer informações claras e precisas.

A regra vale, inclusive, para restaurantes, bares e casas noturnas. De acordo com a Lei de Precificação, eles devem oferecer a relação de custos também na área externa, nas entradas do local.

Já nas prateleiras de supermercados, por exemplo, as etiquetas de preços de produtos devem informar, além dos valores, o tipo de produto e a quantidade que a embalagem contém.

No Rio de Janeiro, um acordo foi firmado em 2009 entre o Ministério Público e as seguintes redes de supermercados: Prezunic, Princesa, Guanabara, Mundial, Walmart, Carrefour, Zona Sul e Pão de Açúcar, além da Associação de Supermercados do Rio de Janeiro (Asserj).

“Pelo acordo, os mercados devem informar, nas gôndolas, os preços por litro, quilo, metro ou outra unidade”, esclarece o diretor jurídico do Procon-RJ, Carlos Eduardo Amorim.

Em qualquer estado, se o consumidor ainda ficar alguma dúvida ou aparecerem valores diferentes entre o encarte e o caixa ou mesmo em relação às prateleiras, vale sempre o menor preço.

Infrações nos preços de produtos

Além das regras gerais de precificação, é importante também ficar atento aos detalhes, que podem fazer a diferença entre pagar o valor certo e levar para casa um produto que parecia vantajoso na loja – e não era.

Confira quais são, de acordo com a legislação, as principais condutas praticadas por estabelecimentos comerciais e que são consideradas abusivas:

– Expor os números com cores idênticas ou semelhantes ao fundo, dificultando a identificação dos valores

– Utilizar caracteres que estejam borrados, apagados ou rasurados

– Informar apenas o valor da parcela

– Mostrar o preço apenas em moeda estrangeira, sem que apareça a conversão em moeda nacional e em destaque

– Usar referência que deixa dúvida em relação ao item que o preço se refere

– Atribuir preços diferentes para um mesmo produto

– Dispor as informações na vertical ou em ângulo que dificulte a leitura e interpretação.

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