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por Vivo Seu Dinheiro

Com novas regras, cobrança de condomínio atrasado fica muito mais ágil

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O que até o início deste ano era um processo demorado, ganhou uma agilidade que deve preocupar devedores. Desde o mês passado, a cobrança de condomínio atrasado pode ser executada com muito mais rapidez, pois entraram em vigor as novas regras do Código de Processo Civil.

Conversando sobre cobrança de condomínio atrasado

Condômino devedor pode colocar  seu patrimônio em risco se não quitar a dívida. Foto: iStock, Getty Images

O que muda na cobrança de condomínio atrasado

O procedimento de cobrança de condomínio atrasado, que antes poderia levar até cinco anos para chegar à fase executiva (que corresponde à cobrança efetiva), agora leva apenas poucos dias. Isso porque esse débito passa a ser entendido pela lei como um título executivo extrajudicial.

Dessa forma, o condômino pode ser avisado por carta registrada entregue por correio. Assim, basta que alguém assine recebimento, sem ser necessariamente o destinatário (um parente, vizinho ou porteiro podem assinar).

Após a entrega da carta, o devedor tem apenas três dias para se pronunciar. Caso não apresente uma proposta de acordo, a Justiça pode determinar a penhora das contas bancárias ou até mesmo do imóvel para realizar a quitação.

Evite atrasos no condomínio

Nem sempre se pode administrar o orçamento como gostaríamos. Imprevistos financeiros, como o desemprego e a consequente perda de poder aquisitivo, podem ocorrer com qualquer um. Mas lembre-se que o pagamento de condomínio deve ficar entre as prioridades.

A pior consequência do não pagamento, sem dúvida, é a perda do bem. Quando chega ao ponto da penhora, o imóvel vai a leilão para arrecadar o valor necessário à quitação da dívida. Essa situação é permitida, pois o atraso pode prejudicar o condomínio. Quando não há fluxo de caixa, muitas medidas necessárias ao bem comum podem ser adiadas.

Ainda em termos financeiros, os atrasos podem acarretar em multa de 2% por atraso, mais juros de 1% ao mês, conforme previsto na Lei 11.232, de 2005. Além disso, ainda pode haver multa judicial, dependendo do caso.

Outro prejuízo a que o condômino devedor está sujeito é o corte de água, pois essa despesa essencial geralmente está inclusa na cota condominial. Uma vez que não se paga pelo serviço, ele pode ser cortado.

Há ainda uma questão que gera discussões, mas que é aplicada em alguns condomínios: a proibição do uso das áreas de lazer, como academias, piscinas, saunas, salões de festas e outros espaços da infraestrutura dos condomínios.

Em alguns estados como São Paulo, Rio de Janeiro, Ceará e Amazonas, as dívidas relativas às cotas condominiais podem ser protestadas em cartório. Nessas mesmas regiões, os devedores podem ter seu nome sujo, ou seja, incluso nos cadastros de proteção ao crédito.

Por conta de todas essas penalidades, a melhor medida é procurar o síndico e a administradora de condomínio ao menor risco de inadimplência. É melhor explicar o motivo e propor uma negociação do que sofrer as penalidades.

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