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por Vivo Seu Dinheiro

Cobrar comissão de comprador de imóveis na planta é legal? Entenda

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A vida de um comprador de imóveis não é fácil, sobretudo daquele que está adquirindo sua primeira moradia própria. São muitos detalhes para checar – bastante burocráticos – e é comum surgirem dúvidas. Uma delas é quanto à comissão de corretagem.

Há quem diga que não se pode cobrar quando o imóvel ainda está na planta, enquanto outros tem entendimento oposto, alegando que a cobrança é permitida. No meio desse imbróglio, por vezes, a falta de informação pode levar você a perder dinheiro.

Comprador de imóveis com arquitetos

Se houver intermediação entre comprador e construtora, a cobrança é legítima. Foto: iStock, Getty Images

Para esclarecer melhor essa questão, a gerente de Vendas e Contratos da Auxiliadora Predial, Patrícia Cé de Oliveira, responde a algumas questões. Segundo ela, a comissão é devida quando a intermediação estiver presente.

Em outras palavras, ela e válida quando quando um corretor de imóveis aproximar as partes. “Caso a construtora faça a venda diretamente ao comprador, a comissão não seria devida por inexistir a intermediação”, esclarece.

Porém, não se engane com uma possível economia: no cálculo do preço das unidades já está incluída a comissão de corretagem. “As construtoras precisam das imobiliárias para ter velocidade nas vendas e, na grande maioria dos negócios, a intermediação está presente”, sustenta.

É possível solicitar devolução

E se o comprador de imóveis paga a comissão, mas não se convence da sua legalidade, quais são seus direitos? Conforme Patrícia, a devolução de comissão por intermédio da Justiça pode acontecer, mas depende do caso em questão.

“Geralmente são situações em que o comprador pagou a comissão sem que essa condição estivesse descrita no contrato particular de compra e venda”, aponta. Para se proteger, as construtoras passaram a pagar a comissão diretamente aos intermediadores, sem envolver o comprador.

O que o comprador de imóveis deve verificar

Quando o comprador pretende fechar um negócio direto com a construtora, Patrícia indica que é melhor verificar a situação da empresa, solicitando as certidões negativas – fiscais, Justiça do Trabalho, Comum e Federal.

A matrícula do imóvel também deve ser checada, para verificar se a incorporação da obra foi devidamente registrada, nos termos da legislação vigente. “Visitar obras prontas para analisar o padrão construtivo dos prédios e fazer um comparativo com produtos de outras construtoras também auxilia na tomada de decisão”, recomenda.

Conferir se a incorporação está registrada na matrícula do terreno onde a edificação será construída é muito importante, assim como o prazo de entrega da obra e a penalidade da construtora no caso de atraso.

O comprador também deve verificar a multa para atraso nos pagamentos e as hipóteses de rescisão, além do percentual do preço que deverá ser pago até a entrega da unidade e o que pode ser financiado.

Por fim, deve-se solicitar ainda o memorial descritivo da obra, no qual constam os materiais a serem entregues nas unidades e nas áreas condominiais.

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Se você é comprador de imóveis, o que acha de seguir essas dicas? Comente!

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