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por Vivo Seu Dinheiro

Cobrança indevida na fatura pode gerar crédito em dobro

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A cobrança indevida na fatura do seu cartão é um equívoco que pode ocorrer por diferentes razões no processamento. Descontando a dor de cabeça que o erro possa gerar, há uma boa notícia no fim das contas: esse valor adicional na fatura pode até gerar crédito em dobro. Saiba como ter direito a ele.

Cobrança indevida, direito em dobro

De acordo com o Artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor, aquele que receber uma cobrança indevida tem direito à “repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável”.

Isso quer dizer que, se você entrou em contato com a administradora da empresa, banco ou cartão de crédito e não foi admitido o erro com a cobrança indevida, nem foi tomada nenhuma providência e você pagou o valor para não se incomodar, tem direito a ter o valor ressarcido em dobro.

Não esqueça de após fazer contato com a empresa solicitar sempre o protocolo de atendimento.

Cobrança é suspensa se não for comprovada a compra ou solicitação do serviço. Foto: iStock, Getty Images

O que fazer em caso de cobrança indevida

Segundo Renata Reis, da Diretoria de Atendimento ao Consumidor do Procon/SP, o primeiro passo é entrar em contato com o SAC – Serviço de Atendimento ao Cliente da empresa ou administradora. “Explique que apareceu um débito referente a uma compra que você não fez ou um serviço que não contratou. Ela deve suspender e dar uma resposta definitiva”, orienta.

Após esse primeiro contato, explica Renata, a empresa deve suspender a cobrança até comprovar que você fez essa compra ou solicitou esse serviço. Do contrário, ela não pode manter, pois estará fazendo uma cobrança indevida. “Para recobrar, ela precisa provar que o consumidor contratou, solicitou ou autorizou”, explica.

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O ônus de comprovar a realização da compra é do fornecedor. Não esqueça de após fazer contato com a empresa solicitar sempre o protocolo de atendimento a respeito da cobrança indevida. “Havendo uma resposta negativa ainda dentro da própria instituição, o Banco Central recomenda as ouvidorias, que devem fazer uma reanálise do que foi negado pelo SAC”, recomenda Renata.

Não havendo solução, o consumidor pode procurar o Procon ou o Banco Central e, por fim, a recomendação é recorrer ao Poder Judiciário. Defina o tipo de auxílio especializado de acordo com o valor envolvido. “O consumidor pode começar com pequenas causas para questões até 20 salários mínimos, sem necessitar ainda envolver advogado” auxilia Renata.

Em uma próxima fase, pode passar por uma etapa de conciliação. De acordo com a diretora do Procon, geralmente o juiz busca uma via conciliatória entre as partes antes de levar a julgamento e dar a sentença.

 

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