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por Vivo Seu Dinheiro

Cobrança: como saber com quem é a dívida

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Quando você tem uma dívida, a cobrança nem sempre é feita pela empresa com a qual você contraiu o débito. Muitas vezes, escritórios de cobrança assumem essa responsabilidade, o que pode causar alguma confusão para você.

Se é o caso, você pode recorrer a instituições de proteção ao crédito, como o Serasa e o SPC (Serviço de Proteção ao Crédito) para desvendar quem assumiu a sua dívida. Para isso, vá a uma agência das instituições de proteção ao crédito com seu CPF e o RG ou carteira de habilitação ou carteira de trabalho. Lá você pode consultar, gratuitamente, a origem da negativação do crédito.

Nesse esforço para reorganizar suas finanças, uma opção interessante é adotar um serviço de monitoramento do CPF. Já ouviu falar?

A parceria da Vivo com a Serasa Experian oferece monitoramento e alertas relacionados às movimentações do seu CPF. O serviço permite que você receba notificações via SMS sempre que:

  • Ocorrer uma alteração no status de seu CPF nas bases de dados da Serasa Experian
  • Uma empresa consultar seu nome nas bases de dados da Serasa Experian
  • Uma empresa estiver prestes a negativar o seu nome nas bases de dados da Serasa Experian.

Saiba mais:

> Vivo Alerta CPF: Receba alertas via SMS sempre que houver consultas a seu CPF

cobranca

Monitoramento do CPF pode ajudar a manter finanças sob controle. Foto: iStock, Getty Images

Cessão de crédito

Você sabe o que é cessão de crédito? Os artigos 286 até o 298 do Código Civil, regulados pelo Banco Central, permitem que empresas repassem suas carteiras de dívidas para escritórios especializados em cobrança.

A transferência de dívida não precisa da autorização do devedor. “A cessão de crédito altera o ‘dono’ do crédito”, explica José Geraldo Tardin, presidente do Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (IBEDEC). “O débito da pessoa inadimplente não é mais com a empresa onde a dívida foi adquirida, e sim com o escritório de cobrança”. Segundo Tardin, a prática é comum e as empresas têm esse direito, mas existem regras que precisam ser cumpridas para que não haja abusos na cobrança. “O aviso prévio da negativação, os prazos de prescrição e a efetiva existência da dívida calcada em algum tipo de contrato devem ser observados”, cita.

Cobrança: direitos do consumidor

Saber para quem está devendo e quem está realizando qualquer tipo de cobrança são os primeiros direitos do consumidor. “A empresa que transfere a dívida precisa comunicar ao consumidor a cessão de crédito por escrito para garantir sua eficácia”, afirma Tardin. “O escritório de cobrança que ‘comprou’ a dívida tem a mesma obrigação de comunicar o consumidor e detalhar a dívida por meio de documentação.”

Para não ser lesado, o consumidor deve estar atento a uma série de questões sobre a cessão de crédito. “O escritório de cobrança não pode alterar os juros acordados no contrato com a empresa original, por exemplo”, cita o presidente do IBEDEC. “O consumidor não deve arcar ainda com taxas adicionais referentes a honorários ou encargos.”

Mesmo com tudo isso, a dívida ainda pode ser renegociada – a diferença é que agora isso deve ser feito com a nova empresa “dona” do crédito. E os prazos para a prescrição da dívida continuam iguais, valendo a partir da data do vencimento da dívida original e não da cessão de crédito: cinco anos, de acordo com o Código Civil.

Nunca é demais lembrar, porém que esse prazo de cinco anos é válido somente para os casos em que o credor não tiver recorrido à Justiça para cobrar os valores devidos. Se houver ação judicial, o tempo de prescrição fica interrompido e o direito de receber o valor da dívida permanece até que a causa seja julgada.

 

Consumidor pode denunciar cobrança abusiva

De acordo com informações do IBEDEC, uma das principais reclamações dos consumidores em relação à cessão de crédito é a cobrança abusiva realizada pelos escritórios que adquirem dívidas.

“A Justiça entende que cobranças constrangedoras, como deixar recados com parentes, vizinhos e colegas de trabalho afirmando que o consumidor é devedor caracteriza dano moral e pode gerar indenização ao consumidor”, esclarece José Geraldo Tardin.

O consumidor também pode processar a empresa caso as cobranças sejam realizadas após às 20h durante a semana, e depois das 14h no sábado. Cobranças aos domingos são proibidas por lei.

“Nenhuma empresa, a que vendeu o crédito ou a que comprou, pode causar qualquer tipo de constrangimento ao devedor. Caso isso aconteça, ele deve acionar o órgão de defesa do consumidor”, recomenda Tardin.

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