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por Vivo Seu Dinheiro

Cheque-caução é opção de garantia de pagamento em contratos de aluguel

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O cheque-caução é uma boa alternativa de pagamento para quem precisa alugar um imóvel, mas não tem fiador. Também pode ser utilizado por quem pretende locar um veículo (ou outro bem) e não conta com cartão de crédito, ou ainda dado como garantia em alguns empréstimos.

Na prática, o cheque-caução funciona como uma espécie de garantia de que o consumidor irá pagar a locação ou quitar as prestações do financiamento. Assim, a idéia básica é que o documento não seja descontado, mas devolvido quando da entrega do imóvel ou no final das parcelas de empréstimo.

Por isso, o cheque-caução é uma opção para quem é bom pagador, mas tem dificuldades em comprovar renda ou capacidade de endividamento. Além disso, como o credor tem em mãos uma garantia de pagamento, os juros cobrados em empréstimos muitas vezes acabam sendo menores do que em outras transações. No caso de locação de imóvel, a vantagem é que, com o cheque-caução, o inquilino economiza ao não precisar pagar seguro-fiança.

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O cheque deve ser preenchido à pessoa ou à empresa com quem está negociando. Foto: iStock, by Getty Images

Ao final do contrato, cheque-caução é devolvido ao cliente

Como garantia em um contrato de locação de imóvel, o proprietário ou a imobiliária pode exigir um depósito ou cheque-caução no valor de três meses de aluguel. O cheque pode (ou não) ser descontado, conforme o acordo entre as partes. Quando sacado da conta do locatário, o cheque é depositado pela imobiliária ou pelo proprietário em uma conta poupança. Ao final do contrato, caso o mesmo não seja prorrogado, o valor depositado inicialmente como caução é sacado com os rendimentos e devolvido ao locatário – do montante, o locador pode deduzir eventuais despesas não pagas que forem de responsabilidade do locatário, como gastos referentes a reparos ou a manutenção do imóvel.

O dinheiro deve ser reembolsado em um prazo de 30 dias após o fim do contrato. Entretanto, dependendo do combinado entre locador e inquilino, o cheque-caução pode nem ser apresentado ao banco, ficando em posse do locador até o fim do contrato e sendo devolvido imediatamente após o pagamento dos valores acertados. O mesmo vale para as locações de veículos – o cheque não é descontado e é devolvido assim que o cliente paga a locação e devolve o carro em perfeitas condições à locadora.

Saiba como preencher um cheque-caução

O cheque-caução deve ser preenchido normalmente, como um cheque comum. No verso, deve-se anotar que foi dado como garantia de um determinado contrato – o ideal é discriminar, de forma breve, o objeto (exemplo: locação de um imóvel em determinado endereço, com “x” meses de aluguel, com valor mensal de “x”, indicando também o prazo final de pagamento). Além disso, o cheque deve ser preenchido nominal à pessoa ou à empresa com quem se está negociando, o que também garante a segurança do consumidor em caso de o cheque-caução ser roubado.

Para precaver-se de problemas posteriores, sempre que deixar um cheque-caução como garantia de pagamento em algum contrato ou como garantia de um negócio, o consumidor deve pedir um recibo da empresa, deixando clara a natureza do cheque: caução. Caso o documento seja descontado, descumprindo o combinado entre as partes, este recibo será uma forma de o cliente comprovar que o documento havia sido dado apenas como garantia (e não como pagamento).

Cheque-caução para atendimento médico é crime

Há uma situação em que o cheque-caução não pode ser utilizado. Desde 2012, exigir cheque-caução ou outra garantia para prestar atendimento médico de urgência é considerado crime no país.

Antes da legislação, a exigência de cheque-caução já era considerada irregular pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e por órgãos de defesa do consumidor. Com a inclusão no Código Penal, porém, a prática passou a ser considerada criminosa.

A pena prevista é de detenção de três meses a um ano e pode ser dobrada (se a falta de atendimento resultar em lesão corporal grave) e triplicada, se levar à morte do paciente.

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