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por Vivo Seu Dinheiro

Casos de microcefalia rendem desconto na conta de energia elétrica

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Se você teve um filho com microcefalia associada ao Zika vírus, pode ter direito a um benefício especial e que pode gerar uma economia válida no orçamento. A chamada Tarifa Social permite desconto na conta de energia elétrica a esse perfil de consumidor, mas é preciso preencher alguns requisitos, entre eles ser enquadrado como baixa renda.

O benefício é destinado a um grupo específico, mas não tão restrito. Até 30 de abril, o Ministério da Saúde confirmou um total de 1.271 bebês que nasceram com microcefalia e outras alterações do sistema nervoso por causas infecciosas em todo o país. Os dados são de registros feitos a partir de outubro de 2015, quando a má-formação começou a ter notificação obrigatória.

Pedindo desconto na conta de energia elétrica

Conforme as regras do benefício, desconto pode chegar a 65% na tarifa de energia. Foto: iStock, Getty Images

O direito à Tarifa Social

O desconto na conta de energia elétrica pode chegar até 65% e é concedido mediante cadastro e avaliação de alguns critérios. Para participar, a família precisa estar cadastrada no Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), com atenção à categoria do Benefício da Prestação Continuada (BPC), que é voltada para pessoas com deficiência, inclusive crianças com diagnóstico de microcefalia.

Caso a família não tenha o BPC, precisa encaminhar a sua solicitação antes de ter direito ao desconto na conta de luz. Para ingressar nessa categoria, há alguns critérios a preencher. O primeiro é a família ter baixa renda, devendo ser inferior a 1/4 do salário mínimo vigente.

Essa renda é calculada somando o rendimento de todos os membros da família e dividida pelo número total de integrantes. Família considerada é o pai, a mãe e os irmãos solteiros.

Além disso, um assistente social faz uma avaliação para que sejam definidos os parâmetros socioeconômicos. Há também outra avaliação, esta realizada pela perícia médica, para definição da existência e do grau da deficiência.

As instituições que podem orientar as famílias na busca pelo benefício são os CRAS ou CREAS, que são os centros de assistência social do município e estado, além do próprio INSS.

Desconto na conta de energia elétrica: como solicitar

Depois de obter o BPC, é preciso fazer o cadastro na companhia de luz de seu estado para solicitar o desconto na conta de energia elétrica. Bahia e Pernambuco são alguns dos estados onde o benefício vem sendo concedido.

Para solicitá-lo, deve ser apresentado o número do Benefício da Prestação Continuada em um dos canais de atendimento das concessionárias.

É preciso ainda que os pais ou responsável apresentem o número do CPF e do RG da criança, além de uma conta de luz da família, para efetivar a solicitação do desconto.

Vale lembrar que não é preciso levar a criança às agências de atendimento. Basta apresentar os documentos necessários que atendam e comprovem corretamente os critérios solicitados.

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