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por Vivo Seu Dinheiro

Caso Unimed Paulistana: conheça seus direitos com fim da operadora de saúde

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Se você tem um convênio médico, pode imaginar passar por situações desagradáveis envolvendo carência, prazos e valores. Mas e quando acontece a suspensão da operadora de saúde, você sabe o que fazer e quais são os seus direitos?

Foi o que ocorreu neste mês, quando a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), por meio da Resolução Operacional nº 1.891, declarou a alienação compulsória da carteira de beneficiários da Unimed Paulistana.

Monitorada desde 2009, a operadora de saúde não conseguiu resolver seus problemas financeiros e administrativos, mesmo após sucessivas intervenções, e terá que negociar a transferência de todos os seus 744 mil clientes em 30 dias a partir do recebimento da intimação.

Se não realizar a venda nesse prazo, a ANS fará uma oferta pública para que as operadoras interessadas apresentem propostas de novos contratos aos beneficiários da Unimed Paulistana.

No entanto, a operadora continua tendo obrigação de manter a assistência aos seus beneficiários até que a transferência para outra operadora seja finalizada.

Operadora de saúde brasileira

Portabilidade do plano de saúde é uma das opções previstas na legislação brasileira. Foto: iStock, Getty Images

Operadora de Saúde não vem cumprindo obrigações

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) alertou que os clientes da Unimed Paulistana passaram a enfrentar problemas após a suspensão do plano. Entre eles, clínicas e laboratórios da rede começaram a não agendar consultas, exames, cirurgias e outros procedimentos, além de cancelar outros já agendados.

Além disso, há relatos de dificuldades para contatar a central de atendimento e até para receber o boleto de pagamento. Por conta desse cenário, o instituto elencou cinco alternativas que os consumidores da Unimed Paulistana têm no momento:

  1. Entrar com uma ação judicial individual para solicitar atendimento imediato pela operadora.
  2. Aguardar decisão definitiva sobre a ação civil pública movida pelo Idec.
  3. Esperar até que outra operadora compre a carteira da Unimed Paulistana nos processos de alienação compulsória ou de oferta pública.
  4. Esperar e, caso ninguém compre a carteira, fazer a portabilidade especial de carências.
  5. Não esperar e migrar para outra operadora agora (portando carências ou entrando em um plano coletivo com mais de 30 vidas).

Conforme determinação da Justiça de São Paulo, a Central Nacional Unimed (CNU) deve prestar assistência aos pacientes da Unimed Paulistana que não conseguirem atendimento na rede credenciada. A concessão da liminar se deu em atendimento a uma ação civil pública do Idec, sob o argumento de “responsabilização solidária” do grupo Unimed.

Em caso de dúvidas ou denúncias, os beneficiários também podem entrar em contato pelo Disque ANS (0800 701 9656), pela Central de Atendimento no portal da Agência ou pessoalmente nos núcleos da ANS presentes em 12 cidades.

Portabilidade especial de operadora de saúde

Voltada para situações semelhantes a que ocorreu com a Unimed Paulistana, a portabilidade especial possibilita ao beneficiário mudar de operadora de saúde sem cumprir nova carência ou cobertura parcial temporária.

Para saber quais são os planos ofertados na sua região, consulte o Guia ANS de planos de saúde. Você pode fazer a portabilidade diretamente para a operadora de sua escolha, que, segundo a coordenadora Institucional da Proteste, Maria Inês Dolci, deve aceitá-la imediatamente.

Após a escolha do novo plano, você deve se dirigir à operadora de saúde escolhida com os seguintes documentos:

– Carteira de identidade

– CPF

– Comprovante de residência

– Pelo menos quatro boletos pagos na operadora de origem, referentes ao período dos últimos seis meses.

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Segurança para você e sua família

Ter uma operadora de saúde com a qual se possa contar em momentos delicados é fundamental. No entanto, a melhora maneira de garantir o seu bem-estar e o da sua família é contar com o Seguro de Vida Plus. Com ele, você protege seus beneficiários em caso de morte e morte acidental e ainda conta com auxílio funeral.

> Seguros para Você: Conheça seguros de vida e acidentes pessoais

Você tem uma boa dica sobre operadora de saúde? Deixe seu comentário.

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