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por Vivo Seu Dinheiro

Calculadora do Empregador ajuda a entender custos ao contratar doméstica

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A chamada Lei das Domésticas estabeleceu novas regras para a contratação desse tipo de profissional, gerando novas obrigações e encargos. Como há diferentes variáveis que devem ser consideradas, a Calculadora do Empregador, disponibilizada pelo site Doméstica Legal, pode ajudar o patrão a entender o tamanho da despesa e se planejar.

O que é a Calculadora do Empregador

Ferramenta intuitiva e fácil de usar, a Calculadora do Empregador indica o custo mensal da contratação de uma doméstica. Ao preencher os campos solicitados no site, é possível identificar o total de despesas com salário bruto, desconto do INSS, vale-transporte, INSS do empregador e depósito do FGTS.

Doméstica deve conhecer a Calculadora do Empregador

Doméstica é assim considerada ao exercer função por duas ou mais vezes na semana. Foto: Shutterstock

Contratação deve ser planejada

Mesmo com o auxílio da Calculadora do Empregador, há outros fatores que devem ser considerados, orienta Juliano Correa da Silva, professor do curso de Gestão e Negócios da Universidade do Vale do Rio dos Sinos. Tire suas dúvidas:

Encargos x quantidade de dias

Na contratação de uma doméstica para um período superior a dois dias semanais (não importa se três dias ou a semana toda), os encargos são os mesmos.

Conforme o artigo 1º da Lei Complementar 150, de 2015, até dois dias, é necessário apenas o pagamento pelo serviço de uma diarista. Se for um período maior, é considerado empregado doméstico e o trabalhador passa a ter uma série de direitos, como 13º salário, férias anuais acrescidas de um terço e jornada de trabalho.

Vale transporte

Quanto ao deslocamento, o vale transporte varia de acordo com a quantidade de conduções necessárias para ida e volta ao trabalho, multiplicadas pelos valores das tarifas. O empregado pagará até 6% do seu salário-base, sendo que o restante cabe ao empregador.

Novidades

Uma nova regra é válida desde 1º de outubro: o empregador deve contribuir com 8% de INSS, 0,8% de contribuição social para o Seguro sobre Acidente do Trabalho, 8% de FGTS – que antes era facultativo – e 3,2% de para Fundo de Multa Compensatória para demissões sem justa causa.

O governo federal deve concluir a implantação do Programa do Simples Doméstico para recolhimento conjunto e simplificado destas obrigações.

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Salário

O salário-base dependerá do estado do Brasil. No Rio Grande do Sul, por exemplo, o salário mínimo regional abrange diversas categorias de empregados – incluindo os domésticos – e fixa os salários em faixas diferentes.

Nos estados onde não há essa diferença, deve-se respeitar o salário mínimo nacional vigente, de R$ 788, que é para 220 horas (carga horária completa). Empregados em jornada reduzida devem receber proporcionalmente.

Outros cálculos

Os encargos como FGTS, INSS, contribuição social para o Seguro sobre Acidente do Trabalho e Fundo de Multa Compensatória para demissões sem justa causa são provisionados com seus percentuais incidindo sobre o valor da remuneração mensal e também sobre os valores mensais do 13º salário, aviso prévio e férias acrescidas de 1/3.

Trabalho em horário noturno – das 22 às 5 horas – dá direito a adicional noturno de 20% sobre a hora normal e hora reduzida noturna de 52 minutos e 30 segundos. Horas extras terão adicional de 50% em dias úteis e 100% em domingos ou feriados, podendo haver a compensação.

 

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