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por Vivo Seu Dinheiro

Boleto do MEI é reajustado e deve ser emitido pela internet

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Os trabalhadores autônomos brasileiros cadastrados como Microempreendedor Individual (MEI) já conhecem a praticidade de pagar os impostos referentes ao seu Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) unificados, apenas uma vez por mês, no boleto do MEI. Essa simplicidade tornou possível a formalização de mais de 5 milhões de brasileiros.

Em janeiro de 2016, foram apresentadas duas mudanças referentes ao pagamento das obrigações tributárias nessa modalidade. A primeira é que não será mais enviado o boleto do MEI em papel para a casa dos contribuintes – ele deve ser emitido pelo Portal do Empreendedor e impresso ou pago via internet banking.

A segunda é o reajuste no valor dos tributos. A base do pagamento é agora de R$ 44,00, contribuição para o INSS, que corresponde a 5% do salário mínimo, aumentado para R$ 880,00 em 2016.

Mulher imprime o boleto do Mei

Boleto do MEI deve ser emitido pelo contribuinte no Portal do Empreendedor. Foto: iStock, Getty Images

Valor do boleto do MEI

Além dos R$ 44,00 de INSS, microempreendedores do setor de comércio ou indústria pagam um adicional de R$ 1,00, referente ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), enquanto prestadores de serviço mais R$ 5,00 – valor referente ao ISS (Imposto sobre Serviços).

Ou seja, o pagamento total é de R$ 45,00 ou R$ 49,00, dependendo do setor de atuação. O microempreendedor individual é isento de outros tributos federais, como Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL.

Como o boleto do MEI não será mais enviado para a casa dos contribuintes, é preciso atenção para não atrasar o pagamento, que deve ser feito sempre até o dia 20 de cada mês. O atraso pode originar a suspensão dos benefícios previdenciários do empreendedor.

Como emitir o boleto do MEI

Para emitir o boleto via internet, é muito simples. Acesse o Portal do Empreendedor, na opção “MEI – MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL” do menu e opção “CARNÊ MEI – DAS”.

Aí, basta clicar no botão “Emitir guia de pagamento”, preencher com o número do CNPJ, depois escolher o mês para o pagamento e emitir o boleto em PDF. Mais prático do que imprimir o boleto é pegar o número do código de barras e pagar no internet banking, sem precisar sair de casa nem gastar tinta e papel.

Além de não atrasar a contribuição mensal, você precisa lembrar de fazer a Declaração Anual Simplificada (DASN), na qual o empreendedor declara qual foi o seu faturamento no ano anterior e se houve contratação de funcionários. A declaração deve precisa ser feita até o dia 31 de maio. Acesse o Portal do Empreendedor e veja como prepará-la.

App Qipu ajuda empreendedor

Se você é um microempreendedor individual esquecido, a dica especial é baixar o aplicativo gratuito Qipu. Desenvolvido pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), em parceria com a Buscapé Company, o app, disponível para Android e iOS, ajuda a lembrar das datas de pagamento do boleto, organizar as vendas, controlar as finanças e se informar sobre benefícios.

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