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por Vivo Seu Dinheiro

Bloqueio de conta só pode ocorrer com autorização judicial

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Você sabia que o banco não pode bloquear ou desbloquear valores da conta corrente dos seus clientes? Por decisão própria ou qualquer tipo de pressão, a instituição bancária não pode movimentar ou realizar qualquer tipo de ação. Qualquer transação deve ter a autorização do cliente, e isso inclui o bloqueio de conta.

Mas você provavelmente já deve ter ouvido alguém próximo comentar que já teve ou que conhece alguém que teve a própria conta ou valores bloqueados no banco.  Realmente, é possível, mas somente por determinação judicial.

Casos de bloqueio de conta

De acordo com o Banco Central (BC), as determinações de bloqueio ou desbloqueio de valores são oriundas, em sua maioria, do Poder Judiciário. O BC limita-se a transmitir os pedidos judiciais à rede bancária para cumprimento.

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Bancos só podem fazer bloqueio de conta com determinação judicial. Foto: iStock, Getty Images

O juiz pode protocolar ordens de bloqueio de conta, desbloqueio e transferências de valores e/ou contas, solicitar informações sobre endereço, existência de ativos financeiros, saldo, extratos, comunicação de falência e extinção de falência.

Sistema do Banco Central

Para facilitar a comunicação entre o Poder Judiciário e as instituições financeiras, o BC desenvolveu um sistema informatizado chamado Bacen Jud, por meio do qual as ordens judiciais são registradas e transmitidas eletronicamente para as instituições financeiras.

Feita a solicitação, nas contas correntes que existem com base no CPF ou CNPJ indicados, ficam bloqueados valores até o limite determinado na ação judicial. Caso o saldo da conta não seja suficiente para garantir o pedido da ação, serão bloqueados também os valores depositados pelo cliente após a ordem judicial.

Criado em 2001, o Bacen Jud é usado hoje em mais de 80% das ordens encaminhadas à Justiça envolvendo instituições financeiras. Caso quisessem, os juízes poderiam enviar suas determinações diretamente às instituições financeiras, mas, pela facilidade de comunicação de que dispõe com o Sistema Financeiro, o Banco Central criou o sistema para auxiliar o Poder Judiciário na intermediação do processo.

Recursos indisponíveis e avisos

Mesmo com o bloqueio de conta autorizado pela Justiça, não são todos os recursos dos clientes que podem ser retidos. Vencimentos de salários, aposentadorias e pensões, bem como depósitos em caderneta de poupança até o limite de 40 salários mínimos ficam de fora de qualquer medida. Se o bloqueio judicial recair sobre esse dinheiro, o titular da conta pode requerer a liberação da verba.

Quanto aos avisos, o cliente deve ser informado que terá a conta corrente ou parte de suas aplicações financeiras indisponibilizadas. Normalmente, o banco leva até um dia útil após o envio da ordem judicial para realizar o bloqueio.

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