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por Vivo Seu Dinheiro

Banco Central divulga novas regras para contrato de consórcio

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Assinar um contrato de consórcio ficará muito mais fácil. E rescindir também. Ao menos é essa a expectativa gerada a partir da publicação da Circular 3.785 do Banco Central, publicada no início do mês. O texto altera regras importantes na administração dos grupos, como a questão da transparência financeira.

O objetivo do documento, que substitui a Circular 3.432, de 2009, é trazer mais coerência entre a viabilidade econômica do grupo e as taxas cobradas para sua administração.

O que é um consórcio?

Trata-se de um sistema bastante utilizado no Brasil, para a compra de bens diversos – sobretudo veículos e casa própria. Assim, a empresa administradora – que pode ser uma empresa especializada ou mesmo uma instituição financeira – reúne um grupo de consorciados mediante o pagamento de uma taxa.

Cada um apresenta seu lance, uma espécie de valor de entrada, e escolhe o valor da sua carta de crédito, ou seja, o total dos recursos que irão precisar para adquirir o bem. A cada mês, ocorre um sorteio. Assim, o contemplado tem acesso ao montante desejado.

Uma vez que os recursos não são liberados de forma imediata, o consórcio costuma apresentar tarifas mais baixas que outras formas de crédito utilizadas nessas ocasiões – como os financiamentos, por exemplo.

Casal assinando um contrato de consórcio

Principais mudanças estão relacionadas à viabilidade financeira dos grupos. Foto: iStock, Getty Images

O que muda no contrato de consórcio

Com as novas regras para o contrato de consórcio, uma das principais mudanças está relacionada à prestação de contas. Antes mesmo do início do grupo, a empresa administradora deverá elaborar um relatório de viabilidade financeira, comprovando o poder aquisitivo do grupo.

Assim, os participantes devem estar realmente aptos a pagar não somente a taxa de administração, mas também as despesas imediatas de venda das cotas. Nesse ponto, as novas regras devem trazer maior segurança financeira aos membros.

Outro ponto importante que foi alterado está ligado à exclusão. Agora, os consorciados excluídos terão facilidade não apenas para retornar ao grupo, mas também para desistir. Além disso, a circular prevê a desconsideração de eventuais multas rescisórias em decorrência da exclusão.

Com a nova circular, o associado também pode comunicar sua desistência de forma “expressa e inequívoca”, sem as dificuldades impostas até então. Também a poupança já realizada será preservada, o que deve reduzir os custos operacionais dos grupos e, consequentemente, as taxas de administração.

O que o associado precisa saber

A fiscalização dos grupos é realizada pelo Banco Central. Antes de assinar um contrato de consórcio, porém, é importante conferir no site da instituição se a empresa está apta a realizar esse tipo de serviço. Há também uma Central de Atendimento ao Público, que fornece informações sobre administradoras sem grupos em andamento.

O Banco Central recomenda ainda que o candidato ao grupo procure os órgãos de defesa do consumidor – para checar se há reclamações contra a empresa – além de ler atentamente todo o contrato de adesão.

Quanto aos pagamentos, eles não devem ser realizados em dinheiro. O melhor é efetuá-los em cheque não à ordem e nominativos à administradora (ou outra forma que permita comprová-lo).

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