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por Vivo Seu Dinheiro

Auxílio-doença: conheça as regras e saiba como solicitar o benefício

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O auxílio-doença é um benefício que a Previdência Social concede a quem, por motivo de enfermidade ou acidente, precisa ficar temporariamente afastado do trabalho. Como ninguém está livre de passar por uma situação como essa, saiba como funciona o benefício e veja o que é necessário para solicitá-lo.

Quem tem direito ao auxílio-doença

Se você teve uma doença diagnosticada ou sofreu um acidente que vai lhe afastar do trabalho temporariamente, tem direito a receber o auxílio-doença, um benefício em dinheiro, concedido durante o tempo que estiver afastado e cujo valor é revisado periodicamente.

É preciso comprovar a existência da doença que está afastando você do trabalho.

Benefício pode gerar direito à aposentadoria se haver incapacidade permanente. Foto: iStock, Getty Images

É a partir do auxílio-doença que é indicada a aposentadoria por invalidez, nos casos em que a incapacidade permanente é constatada. Ela nunca é concedida de forma direta e sempre é necessário passar primeiro por essa fase.

O benefício pode ser solicitado pela internet, preenchendo e imprimindo o requerimento, ou pessoalmente, em uma agência do INSS, onde deverá comparecer para fazer a perícia médica. Se houver atestados médicos ou exames, informe também.

Caso não seja possível comparecer no dia e hora marcados, é possível remarcar, uma única vez, até três dias antes da data agendada pela Central de Atendimento – 135.

Será preciso comprovar a existência da doença que está impedindo você de exercer suas atividades profissionais, cumprindo carência de 12 meses, salvo em casos de acidentes de trabalho e de determinadas patologias.

Não há carência nos seguintes casos, desde que constatados por medicina especializada:

– Tuberculose

– Hanseníase

– Alienação mental

– Neoplasia maligna

– Cegueira

– Paralisia irreversível e incapacitante

– Cardiopatia grave

– Doença de Parkinson

– Espondiloartrose anquilosante

– Nefropatia grave

– Estado avançado de doença de Paget

– AIDS

– Contaminação por radiação.

Para o auxílio-doença, conforme as regras presentes na Lei 13.135/2015, publicada em junho, a empresa deve pagar até 30 dias de afastamento, só necessitando de perícia a partir do 31º dia.

Documentos para o auxílio-doença

Você precisa apresentar documento com foto e CPF, além de documentos que comprovem os períodos trabalhados, como carteira profissional, PIS/PASEP, carnês de contribuição ou outros comprovantes de pagamento ao INSS.

Na data da perícia, é preciso levar a declaração do empregador, confirmando o afastamento e o último dia trabalhado, além de documentos médicos referentes ao problema de saúde, o tratamento recomendado e que indica o tempo que ainda deve ficar afastado do trabalho.

O auxílio-doença deixa de ser pago quando a pessoa se recupera para voltar ao trabalho. Se o pedido não for feito até o 30º dia da data do afastamento, o INSS paga somente a partir da data em que o pedido foi agendado.

A incapacidade só é comprovada através de exame da perícia médica da Previdência Social, por isso, se você não comparecer, o pedido é considerado indeferido e arquivado.

De acordo com o INSS o valor do auxílio-doença corresponde a 91% do salário de benefício, que é calculado sobre a média aritmética simples dos últimos 12 meses de contribuição.

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