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por Vivo Seu Dinheiro

Aposentados e pensionistas recebem primeira parcela do 13º em setembro

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Depois de muita polêmica e mudanças, o Governo Federal anunciou em 24 de agosto que pagará de forma integral a primeira parcela do 13º salário de aposentados e pensionistas. O pagamento será feito em setembro, com a segunda parcela sendo quitada em novembro.

Embora a antecipação do benefício não esteja prevista em lei, ela vem sendo praticada nos últimos nove anos. Alegando dificuldades financeiras, o governo sinalizou com o parcelamento da primeira parte do 13º, mas recuou.

Com o anúncio, é hora de se planejar para fazer o melhor uso do dinheiro. Mas você que irá receber o benefício, sabe quais são as suas regras?

Na primeira de setembro não há desconto de Imposto de Renda.

Há nove anos, parte do benefício é antecipado pelo Governo Federal. Foto: iStock, Getty Images

O 13º de aposentados e pensionistas

Neste ano, a previsão era de que a primeira parcela do 13º salário fosse liberada ainda em agosto, embora a definição estivesse atrelada à instabilidade do cenário econômico.

De acordo com a assessoria de imprensa do Ministério da Previdência, o governo trabalhava com a perspectiva de manter o calendário, pois mesmo que a lei não obrigue o pagamento, há ciência de que aposentados e pensionistas contam com o benefício.

Sob o argumento de agir de forma responsável com relação aos recursos, o governo aguardava a entrada da arrecadação para definir a publicação do decreto que libera a antecipação da parcela – o que atrasou, segundo o Ministério, por conta do ano atípico que pelo qual o Brasil atravessa.

Nessa primeira parcela a ser paga aos aposentados e pensionistas em setembro, não há desconto de Imposto de Renda (IR). A legislação diz que o IR sobre o 13º só deve ser cobrado em novembro e dezembro, quando é paga a segunda parcela.

Valor para aposentados e pensionistas

O valor da antecipação para aposentados e pensionistas, na maior parte dos casos, deve ser de 50% do benefício, exceto para aqueles que passaram a receber depois de janeiro. Nesse caso, o pagamento é proporcional.

Quem recebe auxílio-doença também recebe um valor menor por ser temporário. Por isso, é calculada uma antecipação proporcional.

Caso a pessoa ainda estiver licenciada até dezembro, ela receberá o restante do valor, e, se tiver alta antes, terá o valor calculado até o mês em que tiver vigorado e acrescido ao último.

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Quem não recebe o 13º

Nem todos os aposentados e pensionistas recebem 13º salário. Há um grupo composto de idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência (desde que a renda familiar, em ambos os casos, seja menor que 1/4 do salário mínimo) cujo benefício obedece outras regras.

Eles recebem o chamado Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/Loas), no valor de um salário mínimo. Para ter direito a ele, não é necessário ter contribuído para a Previdência, por se tratar de um benefício assistencial. No entanto, não há direito ao 13º salário e nem à pensão por morte.

Exceto por esses casos, os demais aposentados e pensionistas recebem salário extra, inclusive com direito a antecipar. A primeira vez que houve antecipação do 13º de aposentados foi em 2006, em acordo que deveria durar até 2010, mas que tem sido mantido até hoje.

 

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