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por Vivo Seu Dinheiro

Aplicativo permite fazer denúncia no Procon da Bahia pelo celular

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Não é de hoje que consumidores bem informados podem usar a tecnologia para alertar amigos e conhecidos sobre lojas que ferem seus direitos. Se antes as redes sociais eram o canal mais utilizado para isso, agora é possível fazer denúncia no Procon diretamente pelo celular. Esse é um serviço oferecido ao público da Bahia desde o Dia Mundial do Consumidor, lembrado em março.

Mulher pensa em fazer denúncia no Procon

Consumidor que se sentir lesado por fazer denúncia também de forma anônima. Foto: iStock, Getty Images

Como funciona o app do Procon

App para fazer denúncia no ProconO órgão baiano de defesa do consumidor criou seu próprio aplicativo e, por ele, recebe relatos de infrações à legislação, o que pode ser feito de forma anônima ou com o denunciante informando seu e-mail. Tudo acontece em tempo real e até mesmo fotos podem ser enviadas.

O app ainda indica para o consumidor onde estão localizadas as unidades mais próximas do Procon, caso ele deseje fazer sua reclamação pessoalmente junto ao órgão. Ele está disponível em aparelhos com os sistemas Android e iOS.

Outros canais para fazer denúncia no Procon

O aplicativo para fazer denúncia no Procon representa a evolução natural de um serviço que já explorava as diversas ferramentas de contato com o consumidor. Antes dele, o órgão já recebi reclamações por telefone, no WhatsApp (pelo número 71 9618-7320), por e-mail e já mantinha também sua página na rede social Facebook.

Para quem deseja realizar uma reclamação no Procon de forma presencial, o estado da Bahia conta com onze postos de atendimento do órgão – dez deles na capital, Salvador. Confira a relação das unidades e encontre a mais próxima de você:

Cidade Unidade Endereço Telefone
Salvador Procon – Central Rua Carlos Gomes, 746, Centro (71) 3116-0549
Salvador SAC – Cajazeiras Estrada do Coqueiro Grande, S/Nº, Faz. Grande III (71) 3117-2196
SAC – Periperi Rua Edmundo Bispo, S/N°, Shopping Center Periperi, Sala 104, 1º Andar (71) 3397-8786
Salvador SAC – Comércio Av. da França, S/Nº, 1º Andar (71) 3326-2012
Salvador SAC – Barra Av. Centenário, 2992, Térreo, Chame-Chame (71) 3264-0035
Salvador SAC – SSA Av. Tancredo Neves, 2915, Caminho das Árvores, Estacionamento G2 (71) 3116-5785
Salvador SAC – Liberdade Estrada da Liberdade, 405, Shopping Liberdade, 2º Piso (71) 3117-9818
Salvador SAC – Bela Vista Shopping Bela Vista, Piso L.1, Alameda Euvaldo Luz, 92, Horto Bela Vista (71) 3431-8115
Salvador Posto Casa da Cidadania Rua Direta do Tancredo Neves, 04, Caminho, Beiru (71) 3117-8648
Posto Aeroporto Posto Aeroporto Aeroporto Internacional de Salvador, Saguão de Desembarque, Térreo (71) 3116-1658
Jequié SAC – Jequié Rua Augusto Marques, 1629, Jequiezinho (73) 3526-7645

Seja qual for o canal escolhido para formular sua queixa, é importante fornecer informações pessoais do consumidor (como nome, endereço, RG e CPF), além de apresentar documentos que ajudem a comprovar a infração sofrida, como a nota fiscal da compra, contrato de serviço, cupom fiscal, carnê ou boleto e até mesmo o próprio produto, conforme o caso.

Assim que recebe a denúncia, o Procon emite um “ato de constatação” para notificar a empresa que existe uma reclamação contra ela, abrindo prazo para que se manifeste e busque a reparação do dano causado ao consumidor.

Não havendo conciliação, o órgão pode abrir processo administrativo contra a reclamada, resultando em multa que varia conforme a gravidade da infração.

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Reclamações integram cadastro no Procon

Junto do lançamento do novo aplicativo, o Procon da Bahia apresentou os dados do Cadastro de Reclamações Fundamentadas, que consolida informações sobre as empresas que mais recebem reclamações, quais atendem e quais resolvem os problemas dos consumidores.

O cadastro atende a uma determinação do Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 44, que diz que que o órgão público deve manter uma lista de reclamações abertas pelos consumidores contra os fornecedores de produtos e serviços. As denúncias devem ser apuradas e analisadas pelo órgão, e se forem consideradas fundamentadas, publicadas anualmente.

Apenas no segundo semestre de 2015, o órgão baiano registrou 5.862 reclamações. O setor que mais teve queixas foi o de telefonia fixa, seguido por telefone celular, microcomputador e produtos de informática, de acordo com dados do Sistema Sindec.

 

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