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por Vivo Seu Dinheiro

Amazonense sem infrações de trânsito pode ter desconto no IPVA

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Já pensou em receber uma recompensa por ter sido responsável ao dirigir? A partir deste ano, é o que acontece no Amazonas. Condutores que não cometeram infrações de trânsito podem ter 15% de desconto no pagamento do IPVA, o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores, cujo calendário 2016 vai até o final do ano.

A concessão de descontos foi regulamentada no ano passado e está prevista em legislação estadual. Basta apresentar alguns documentos para solicitar o desconto junto à Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas.

Condutor sem infrações de trânsito

Ser responsável no trânsito amazonense pode garantir descontos no IPVA. Foto: iStock, Getty Images

Como funciona a lei e os descontos

O benefício aos condutores que não possuem infrações de trânsito é determinado pela Lei Nº 203, de 9 de setembro de 2014, que foi regulamentada pelo Decreto nº 35.580, de 10 de fevereiro de 2015, e que começou a ser aplicada neste ano.

De acordo com a legislação, os condutores de veículos automotores registrados no Amazonas, que sejam responsáveis e não apresentem infrações recentes em seus prontuários, podem ter descontos sobre os valores do IPVA. O benefício é concedido a apenas um veículo por condutor habilitado, a ser escolhido no momento da solicitação.

Os descontos no IPVA são de 10% em 2015, no caso de não ter cometido infrações de trânsito no exercício anterior, de 15% a partir de 2016, no caso de não ter cometido infração nos últimos dois exercícios, e de 20% a partir de 2017, no caso de não ter cometido infração nos últimos três exercícios.

A lei ainda prevê que o desconto ao condutor do veículo está condicionado ao pagamento do IPVA somente dentro dos prazos de vencimento. Além disso, tanto o desconto para pagamento à vista quanto o parcelamento do valor do imposto são cumulativos com o desconto para condutores sem infrações de trânsito.

Sem infrações de trânsito? Peça desconto

Os condutores que não possuem infrações de trânsito devem solicitar o desconto anualmente, até 30 dias antes do vencimento do imposto. Para isso, é preciso levar um requerimento ao Departamento de Arrecadação (DEARC) da Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM), juntamente com os seguintes documentos:

  • Cópia do RG e CPF do condutor do veículo
  • Cópia da CNH
  • Cópia do comprovante de endereço (conta de água, luz ou telefone fixo)
  • Cópia do documento do veículo a ser beneficiado (CRLV)
  • Tela da consulta no site do Detran-AM, com a pontuação do condutor nos últimos três exercícios
  • Certidão Negativa de Multa emitida pelo Detran-AM
  • Certidão de Nada Consta em multas fornecida pela Polícia Rodoviária Federal referente à placa do veículo
  • Tela da consulta de multa online fornecida pelo site do Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização do Trânsito de Manaus
  • Certidão Negativa de Débitos de não contribuinte fornecida pela Sefaz
  • Comprovante de pagamento da Taxa de Expediente, se devida.

As certidões que devem ser apresentadas podem ser obtidas de forma online nos sites dos respectivos órgãos. Após a solicitação de desconto, o DEARC analisa a documentação e, no caso de deferimento, providencia a inserção do desconto automaticamente em seus sistemas.

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