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por Vivo Seu Dinheiro

Aluguel social oferece auxílio financeiro a vítimas de calamidades

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Nos cenários de maior dificuldade, onde nem um teto está disponível, um auxílio do governo federal pode fazer toda a diferença. Estamos falando do aluguel social, que funciona como uma ajuda em dinheiro para famílias temporariamente sem moradia.

É o que acontece, por exemplo, em episódios de desastres naturais, sendo o benefício previsto para dar algum conforto a pessoas desalojadas e desabrigadas.

Segundo as suas regras, o aluguel social é um recurso assistencial que pode ser utilizado por tempo determinado, até que as famílias possam se reestabelecer. Veja a seguir ele como funciona e saiba como contar com o benefício.

Aluguel social para desabrigados

Lei prevê que famílias desabrigadas sejam alojadas em abrigos públicos. Foto: Valter Campanato/ABr

Aluguel social é destinado a vítimas de calamidade

Por meio da Lei Federal 8.742, de 1993, e do Decreto Presidencial 6.307, de 2007, o governo assegura que toda família que seja vítima de vulnerabilidade temporária e calamidade pública, estando desalojada por causa da destruição – total ou parcial – de seu imóvel, terá direito ao aluguel social.

Trata-se de um valor, em dinheiro, destinado a famílias de baixa renda, que funciona como uma ajuda de custo para moradia. A quantia é definida pelo município, de acordo com alguns critérios, como a renda e a composição familiar.

Geralmente, o aluguel social equivale ao custo da locação de um imóvel popular. É autorizado apenas um benefício por núcleo familiar. Portanto, não há como acumular valores entre mais de um membro da família para “engordar” o repasse.

O primeiro passo, conforme diz a lei, é que as famílias desabrigadas sejam alojadas em abrigos públicos. A segunda etapa é a concessão do aluguel social, mediante a comprovação da necessidade (em alguns casos, é preciso apresentar laudos) e da destinação do dinheiro para gastos com habitação.

Como vítima de catástrofes, entende-se famílias que tenham tido sua moradia – totalmente ou parcialmente – destruída, ou ainda que esteja apresentando risco de desmoronamento, sem condições de retorno ao imóvel.

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Prazos para o aluguel social

A lei não prevê um prazo máximo para a concessão do aluguel social, mas, por outro lado, deixa claro que ele não pode ser interrompido antes que a moradia da família em questão esteja novamente em condições de ser habitada. Algumas prefeituras, entretanto, determinam um período máximo de seis meses.

Os prazo e mesmo as razões para o repasse podem variar de acordo com a região. No Rio de Janeiro, por exemplo, a verba também pode ser estendida para famílias removidas de áreas de risco. O período máximo, nesse caso, é de 12 meses.

O órgão responsável também pode variar de acordo com o município. Pessoas com necessidade de receber o auxílio devem primeiramente procurar a prefeitura, em departamentos como Habitação, Assistência Social ou Defesa Civil.

 

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