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por Vivo Seu Dinheiro

Afastamento do trabalho: como acionar o INSS?

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Trabalhadores com carteira assinada em regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e autônomos que contribuem com o INSS (Instituto Nacional de Segurança e Saúde) têm direito a receber auxílio-doença em caso de afastamento do trabalho durante o período de recuperação.

O benefício pode ser solicitado por trabalhadores cujo afastamento do trabalho ocorreu devido a um problema de saúde que afete suas condições físicas e/ou mentais, impossibilitando a realização de suas funções normais no emprego. A doença precisa ser comprovada por meios de exames e laudos médicos, e o solicitante passa por uma perícia médica do próprio INSS.

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Benefício pode ser solicitado por trabalhadores cujo afastamento do trabalho ocorreu devido a um problema de saúde. Foto: iStock, Getty Images

 

Afastamento do trabalho: auxílio-doença

O benefício de auxílio-doença em virtude de afastamento do trabalho pode ser solicitado pelo site da Agência Eletrônica da Previdência Social; pelo telefone 135 (de segunda à sábado, das 7h às 22h, horário de Brasília); ou diretamente nos postos do INSS de sua cidade.

Depois do requerimento do benefício, o trabalhador terá uma perícia médica agendada em um posto de atendimento do INSS. No dia marcado, ele deve comparecer ao local com alguns documentos: RG, CPF, avaliação médica e exames que comprovem a doença.

Outro documento solicitado é a carteira de trabalho assinada pelo empregador com data de admissão, cargo e valor do salário. O auxílio-doença só pode ser solicitado em caso de afastamento do trabalho superior a 15 dias.

Para ter direito ao benefício em caso de problema de saúde, o trabalhador precisa ter contribuído com o INSS pelo período mínimo de um ano. No caso de afastamento em virtude de acidente de trabalho, não existe carência para a solicitação do auxílio-doença.

Durante o período de recebimento do auxílio-doença, o trabalhador tem direito a receber os valores integrais correspondentes ao 13º salário e à previdência social. Mas a empresa não é obrigada a depositar o FGTS do trabalhador durante o período de afastamento do trabalho.

Em caso de mais de seis meses de afastamento, o trabalhador perde o direito a férias após seu retorno ao trabalho.

Auxílio-doença comum ou acidentário

O afastamento do trabalho pode ser por motivos de doença ou acidentes. As regras para o recebimento do auxílio-doença são diferentes para cada situação. No caso de doença, o benefício abrange todos os tipos de segurados do INSS e o empregado não tem estabilidade no emprego após o retorno ao emprego.

Em caso de acidente de trabalho, o benefício abrange somente o empregado, o trabalhador avulso e o segurado especial. Ao contrario do auxílio-doença comum, o acidentário garante estabilidade de um ano ao trabalhador após seu retorno; e a empresa é obrigada a depositar seu FGTS durante o período de afastamento.

O site da Previdência Social traz outras informações sobre a solicitação do auxílio-doença.

Afastamento do trabalho: cálculo do benefício

O cálculo do benefício de auxílio-doença é regulamentado pela Lei 8.213/91 e é feito pelo próprio sistema do INSS, de acordo com a legislação em vigor. No caso do auxílio-doença, a regra geral é que o trabalhador recebe 91% do Salário Benefício.

O Salário Benefício é o primeiro cálculo que o sistema realiza antes de aplicar as demais regras para se chegar ao valor de remuneração dos benefícios. O site da Previdência Social apresenta os cálculos de forma mais detalhada.

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