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por Vivo Seu Dinheiro

7 dicas para a renovação de contrato de aluguel

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Viver de aluguel nem sempre é fácil. Além de pagar um valor mensal, que por vezes compromete o orçamento, é preciso lidar com a parte burocrática, o que inclui a renovação de contrato. Esse é um tema que gera dúvidas entre os locatários, que podem ter dúvidas quanto ao que pode e o que não pode ser cobrado.

Para esclarecer os questionamentos mais comuns, a Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop) elaborou uma cartilha com diversas dicas sobre locação, incluindo a renovação de contrato.

O documento foi formatado com base nas inúmeras queixas registradas junto ao Núcleo de Assistência Jurídica de Ouro Preto, vinculado ao Departamento de Direito da Universidade. O serviço registrava centenas de reclamações de estudantes na ocasião.

A renovação de contrato gera dúvida em locatários.

É importante saber que o reajuste é a atualização monetária no valor do aluguel. Foto: iStock, Getty Images

Aluguel: 7 dicas para a renovação de contrato

Confira sete dicas que constam na cartilha da Ufop e use as informações a seu favor na hora de renovar o contrato de aluguel.

1. Observe o prazo

Nem todos os contratos têm prazo definido. Entretanto, a maioria especifica um período e, ao término, é chegada a data de renovação de contrato.

2. Período de reajuste

O reajuste no valor é permitido, mas só depois de um ano de locação, nunca em período inferior a esse. Portanto, se a sua renovação de contrato for realizada a cada seis meses, por exemplo, o locador não pode aplicar a correção semestral.

3. Valores

Para estabelecer o reajuste, é preciso que o locador escolha um índice usual de mercado. O mais comum é o IGP-M (Índice Geral de Preços de Mercado), da Fundação Getúlio Vargas. Se isso não for definido em contrato, fica à livre escolha do locador.

4. Multa por atraso

Embora muitos pensem que o percentual máximo de multa é de 2%, conforme estabelecido pelo Código de Defesa do Consumidor, ele não se aplica aos contratos de locação. O percentual fica a cargo do locador, mas deve estar descrito nas cláusulas.

5. Reajuste x revisão

É importante saber que o reajuste é a atualização monetária no valor do aluguel, que leva em conta a desvalorização da moeda e não pode ser realizado em menos de um ano. Já a revisão visa ajustar o valor do aluguel aos preços de mercado.

Nesse caso, se não houver acordo em contrato, ela pode ser realizada após três anos de vigência. Cabe lembrar que o valor do aluguel pode ser aumentado ou reduzido.

6. Pagamento adiantado

Um locador pode exigir ao locatário o pagamento de aluguel adiantado até o sexto dia útil do mês vincendo. Entretanto, isso só é possível quando o contrato não conta com nenhuma das garantias previstas em lei, como caução, seguro-fiança ou fiança locatícia.

7. Desocupação do imóvel

Todo locador tem direito a solicitar a desocupação do imóvel com seis meses de antecedência, quando precisar ocupar o espaço para uso próprio, do cônjuge ou companheiro, de descendentes ou ascendentes que não tenham imóvel próprio.

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