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por Vivo Seu Dinheiro

6 fatos que você precisa saber sobre a jornada de trabalho no Brasil

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Sua empresa prosperou e você precisa contratar funcionários? Preste muita atenção, porque para manter um trabalhador dentro da lei, ou seja, conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), uma série de requisitos precisa ser respeitada, como os limites da jornada de trabalho no Brasil.

Esse é um assunto nebuloso para muitos empresários iniciantes, principalmente porque nem todas as profissões exigem os mesmos direitos. Buscar informação é sempre o melhor caminho, então, a primeira dica é consultar o seu contador, um advogado especializado em direito do trabalho e, se restarem dúvidas, o sindicato da categoria do profissional que está sendo contratado.

Trabalhador cumpre regras da jornada de trabalho no Brasil

Limite da jornada de trabalho no Brasil estabelecido por lei é de 8 horas diárias. Foto: iStock, Getty Images

Jornada de trabalho no Brasil: deveres do empregador

Para você entender melhor quais as diretrizes da legislação sobre a jornada de trabalho no Brasil, listamos alguns tópicos importantes abaixo. Confira:

1. Jornada máxima

Não está apenas na CLT, mas também na Constituição Federal, no parágrafo XIII do artigo 7º: “duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho”.

2. Horas extra

Se for necessário trabalhar além desse limite, o excedente será contabilizado como hora extra. A lei permite duas horas extras diárias de trabalho, desde que o adicional de remuneração seja de 50% em dias úteis e de 100% em domingos e feriados.

3. Horário de almoço

Pausas para descanso e alimentação, como o popular horário de almoço, não contam como horas da jornada de trabalho. A pausa é obrigatória para profissionais com mais de seis horas de trabalho contínuo, e deve ser de, no mínimo, uma hora.

4. Horas de sobreaviso

O empregado tem direito a receber o equivalente a um terço do salário normal proporcional às horas que ficou de “sobreaviso”. De acordo com a CLT, isso acontece quando o trabalhador permanece na sua casa aguardando a qualquer momento o chamado para o serviço. A escala de sobreaviso pode ser de, no máximo, 24 horas.

5. Deslocamento

Assim como no horário de refeição ou repouso, o deslocamento para o local de trabalho não é contabilizado como hora trabalhada. A exceção é para casos nos quais a empresa fica em um local de difícil acesso, que não é atendido pelo serviço público de transporte.

6. Estagiários

A jornada de trabalho no Brasil para estagiários não é regida pela CLT, mas sim pela Lei nº 11788/2008, que dispõe sobre as obrigações do empregador que dá a oportunidade aos estudantes.

Segundo a lei, o limite é de 4 horas diárias e 20 semanais para estudantes de educação especial e dos anos finais do Ensino Fundamental, na modalidade profissional de Educação para Jovens e Adultos; e 6 horas diárias e 30 semanais para estudantes do Ensino Superior, educação profissional de nível médio e Ensino Médio regular.

Acordos e exceções

Nem todas as profissões seguem as regras acima explicadas. Mas sempre que esse for o caso, as orientações estarão registradas na legislação (o próprio texto da CLT inclui as diretrizes para algumas profissões) ou em acordos coletivos com os sindicatos representantes.

Para não faltar nenhuma informação, consulte os artigos da Consolidação das Leis do Trabalho e converse com seu contador e advogado.

 

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