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por Vivo Seu Dinheiro

Dinheiro da poupança pode ser penhorado?

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O dinheiro da poupança pode ser penhorado mediante algumas exigências legais. Quem está passando por alguma situação extrema que envolva esta questão deve estar muito bem informado para não cometer equívocos que piorem o cenário financeiro já caótico.

Saiba que a legislação brasileira determina que os valores existentes em qualquer poupança de até 40 salários mínimos (hoje equivalente a R$ 35, 2 mil) não podem ser penhorados. Tal regra está contida no Novo Código de Processo Civil, em seu artigo 833, inciso X.

O texto do artigo da lei diz que “são impenhoráveis (…) a quantia depositada em caderneta de poupança até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos”. Segundo Cristian Miguel, gerente jurídico da Fiel Consultoria, o objetivo desta norma é garantir a qualquer pessoa uma forma mínima de sobrevivência como parte do princípio da dignidade humana.

“A lei é tão clara que não existe nenhum tipo de discussão sobre o assunto e, quando e se acontecer de haver a penhora de caderneta de poupança, um simples pedido de embargos feito por um advogado geralmente consegue liberar esses valores”, explica ele.

dinheiro poupança pode ser penhorado

O dinheiro da poupança pode ser penhorado mediante algumas exigências legais. Foto: iStock, Getty Images

Mas, o dinheiro da poupança pode ser penhorado quando o valor existente for acima do teto de 40 salários mínimos. Uma execução fiscal nestes moldes é totalmente legítima e muito difícil de ser revertida após a sentença judicial.

Conforme análise da jurisprudência e do entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), poderá haver a penhora desde que seja verificado o comprometimento da receita mensal necessária à subsistência do devedor e de sua família. Devem ser respeitados os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, bem como os preceitos constitucionais da dignidade e respeito ao próximo.

Salário que vira dinheiro da poupança pode ser penhorado?

Ao ser comprovado o desvio do salário, em tese destinado para a natureza alimentar (caráter de subsistência), passando a subsidiar a poupança, é possível aceitar juridicamente que o dinheiro da poupança pode ser penhorado. Cada caso particular será analisado pelo juiz para ver se haverá execução fiscal ou não quando o processo identificar que a pessoa está usando parte de seu salário para colocar na poupança.

O raciocínio é de que se um sujeito está endividado ao ponto de ter seus bens e poupança penhorados, ele não poderia estar guardando dinheiro – mas sim quitando seus débitos.

Para você jamais precisar passar por algo similar, aprenda a fazer um planejamento financeiro de curto, médio e longo prazo. Comece listando suas despesas e seus rendimentos. O acompanhamento diário da sua planilha financeira ajudará muito a você não gastar mais do que ganha para evitar uma situação extrema de execução fiscal no futuro.

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