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por Vivo Seu Dinheiro

Entenda como funciona o auxílio maternidade no Brasil

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Direito garantido por lei aos segurados do INSS que se tornam pais, seja por parto ou adoção, o salário de maternidade pode ser um grande alívio para pagar as contas dos primeiros meses da vida da criança – ou da sua presença na família, caso tenha sido adotada. Mas é preciso saber como funciona o auxílio maternidade em detalhes para que você garanta esse benefício.

Como funciona o auxílio maternidade

Segundo a Previdência Social, órgão do Governo Federal responsável por definir como funciona o auxílio maternidade, existem três eventos geradores que garantem a conquista do benefício. O parto, incluindo os bebês natimortos, a adoção de uma criança ou o aborto, desde que esse não seja ilegal ou criminoso.

As parturientes, ou seja, mulheres que deram à luz bebês, sejam eles vivos ou mortos, têm direito ao auxílio maternidade estando empregadas, desempregadas ou sendo seguradas pelo INSS. As empregadas podem fazer a solicitação direto na empresa, a partir de 28 dias antes do parto. O mesmo vale para as seguradas, que devem solicitar no INSS. As desempregadas, recebem a partir da data do parto.

como funciona o auxílio maternidade

Saúde da gestação pode definir o prazo de início do recebimento do benefício. Foto: iStock, Getty Images

No caso dos adotantes, todas as pessoas que adotam uma criança têm direito a receber o auxílio maternidade. A solicitação deve ser feita diretamente no INSS e o benefício passa a valer a partir da data de adoção ou do recebimento da guarda para fins de adoção. Nessas situações, é preciso apresentar o termo de guarda ou a nova certidão de nascimento da criança.

As empregadas de empresas que sofrem um aborto espontâneo ou realizam ato abortivo permitido por lei têm direito a solicitar o auxílio maternidade diretamente na organização em que atuam e devem receber o benefício a partir da data do aborto. As demais trabalhadoras nessas condições fazem sua solicitação diretamente no INSS.

Para receber o auxílio maternidade, é preciso que se cumpra 10 meses de trabalho com carteira assinada, no caso de ser contribuinte individual, facultativo ou segurado especial, ou ainda que se comprove a condição de segurada para as desempregadas. Parturientes e adotantes recebem o benefícios por 120 dias; em casos de aborto, garante-se o direito por 14 dias.

Documentos para o auxílio

As trabalhadoras desempregadas só podem receber o auxílio maternidade quando apresentam a certidão de nascimento da criança, esteja ela viva ou morta. Aquelas que se afastam em um período de até 28 dias antes do parto precisam entregar atestado médico comprovando a decisão. Termo de guarda e certidão de nascimento são exigidos em situações de adoção.

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