Vivo
 
por Vivo Seu Dinheiro

Entenda como funciona o auxílio creche no Brasil

A- A+

A CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, garante: a providência de um espaço ou condição para que as trabalhadoras mantenham seus filhos em segurança durante o período de trabalho é obrigação da empresa. Se você está nessa condição, leia o artigo e entenda como funciona o auxílio creche e quem tem direito de recebê-lo.

Como funciona o auxílio creche

Segundo a CLT, a regra é definida: todo estabelecimento que contar com mais de 30 empregadas em idade acima de 16 anos devem ter um local apropriado para que as funcionárias possam guardar sob vigilância e assistência os seus filhos, ao menos no período de amamentação. É por isso que muitas grandes empresas contam com creches próprias.

Mas a definição do auxílio creche acontece através do Ministério do Trabalho e Emprego, percebendo as movimentações e acordos dos sindicatos trabalhistas em busca de uma solução mais justa. O que fica estabelecido é que a empresa que não oferece a estrutura precisa garantir as condições para que as empregadas mantenham os filhos em segurança.

como funciona o auxílio creche

Fornecimento de espaço seguro para que mães amamentem os filhos é obrigação da empresa, segundo CLT. Foto: iStock, Getty Images

O auxílio creche deve ser pago às funcionárias que são mães e cobrir integralmente as despesas que estejam relacionadas ao pagamento da creche, que é de livre escolha da funcionária-mãe. Se isso não ocorre, a empresa precisa prestar outra modalidade de serviço da mesma natureza, no mínimo durante os primeiros seis meses de vida da criança.

Com a portaria do MTE, que define e estabelece como funciona o auxílio creche, as empresas que não possuem um local apropriado para manter as crianças devem pagar o benefício a toda emprega que tenha filho, excluindo a obrigatoriedade de 30 funcionárias acima dos 16 anos, como estabelece a CLT nesses casos.

A mãe deve comprovar o pagamento das despesas para a empresa, que deve fornecer o auxílio creche em até 3 dias úteis após a apresentação do comprovante. É obrigação da organização informar as funcionárias da existência do benefício e do que é preciso para garanti-lo.

Para garantir o seu direito

Se a empresa em que você trabalha não cumpre com as normas apontadas pela CLT e o MTE, é importante que você defenda os direitos das mães trabalhadoras. Através de denúncias, a entidade pode ser multada com valores que podem exceder os R$ 800, além de estar sujeita a outras penalidades, conforme o caso.

Você vai se interessar por:

Acesso garantido à tecnologia

Para fazer uso da tecnologia e não ficar sem saldo, é importante estar com a recarga em dia no seu celular. Você sabia que a Vivo possui um serviço de seguro de recarga, que pode fazer a diferença na hora em que você mais precisar? Em parceria com a Zurich Seguros, a empresa oferece o plano Recarga Garantida. O pagamento mensal de R$ 4,99 dá direito a R$ 80 em crédito no celular em caso de desemprego.

> Vivo Recarga Garantida: Assegure R$ 80 de carga no celular pré-pago em caso de desemprego

Entendeu como funciona o auxílio creche no Brasil? Se ainda tiver dúvidas, deixe um comentário.

como funciona o auxílio maternidade
como funciona o auxílio doença
o que são benefícios assistenciais
licença-paternidade de 20 dias
descontro de empréstimo consignado
descontos do empregado doméstico