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por Vivo Seu Dinheiro

Como funciona o sistema de pontos e tempo de aposentadoria por idade

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Nos últimos anos, o Brasil tem tomado diversos medidas para conter gastos públicos. O fator previdenciário, por exemplo, é um dos que tem sofrido com mais mudanças. Desde novembro passado, o tempo de aposentadoria por idade passou a funcionar com um sistema de pontos. A regra ficou conhecida como 85/95.

O nome é em virtude do número de pontos que mulheres e homens precisam ter para receber a concessão do benefício. Elas devem ter 85 pontos e eles 95. Essa pontuação nada mais é que soma de suas idades com o tempo de contribuição.

Por exemplo, uma mulher com 55 anos de idade poderá pedir a aposentadoria após ter contribuído por 30 anos com o INSS (a soma alcança 85 pontos). Já o homem precisaria ter contribuição de 35 anos para se aposentar aos 60 anos de idade (a soma chega a 95 pontos).

tempo de aposentadoria por idade

Idade para a aposentadoria funciona com o sistema de pontos 85/95. Foto: iStock, Getty Images

Tempo de aposentadoria por idade muda em 2019

A regra 85/95, no entanto, adquire um caráter progressivo a partir de 31 de dezembro de 2018. Após essa data, para afastar o uso do fator previdenciário, a soma da idade e do tempo de contribuição ganhará pontos extras de acordo com o ano em que o trabalhador quiser se aposentar. Isso leva em conta o aumento da expectativa de vida do brasileiro.

Por exemplo, para conseguir a aposentadoria em 2019 ou 2020, deve-se adicionar um ponto à regra 85/95. Portanto, o cálculo final deverá ser de 86 pontos, se mulher, e 96 pontos, se homem. No caso das pessoas que quiserem se aposentar entre 2021 e 2022, soma-se dois pontos, chegando a 87/97. E assim por diante até 2026, quando a soma para as mulheres deverá ser de 90 pontos e para os homens, 100.

Outras mudanças no fator previdenciário

Mas essas não são as únicas mudanças nas regras da Previdência com o objetivo de equilibrar as contas públicas. No mês passado, o presidente interino Michel Temer anunciou uma medida provisória com a proposta de mais três alterações.

A primeira é ampliar a previdência complementar. A ação vai autorizar que estados e municípios que não contam com o benefício possam aderir, se quiserem, ao Fundo Opcional dos Servidores Públicos da União (Funpresp), podendo antecipar uma contribuição futura dentro do fundo.

O objetivo é que os benefícios do teto do INSS passem a ser financiados pela própria poupança dos servidores, o que poderia ter um impacto fiscal no curto prazo. Já a segunda medida visa revisar as condições médicas de quem recebe aposentadoria por invalidez e auxílio doença.

Por fim, a última determinação é alterar alguns benefícios assistenciais. A forma de inscrição de acesso ao chamado Cadastro Único do INSS será mudado. A ideia é dar maior eficiência na gestão dos recursos, segundo o governo.

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