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por Vivo Seu Dinheiro

O que são benefícios assistenciais? Conheça seus direitos

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A Previdência Social é um assunto recorrente em 2016, diante do cenário de desequilíbrio nas contas públicas. No momento de crise política e econômica, o cidadão precisa ficar ainda mais atento aos seus direitos. Você sabe o que são benefícios assistenciais e quando é possível usufruir deles? Entenda melhor a seguir.

Como parte da política de Assistência Social, os benefícios são divididos em duas modalidades distintas: o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) e os Benefícios Eventuais. Para recebê-los, é necessário preencher alguns requisitos. A seguir, você descobre quais são eles.

o que são benefícios assistenciais

Benefícios auxiliam cidadãos em contextos de vulnerabilidade. Foto: iStock, Getty Images

Entenda o que são benefícios assistenciais

Confira, abaixo, em quais cenários é dever do Estado garantir ao cidadão o BPC e os Benefícios Eventuais.

BPC

Este benefício proporciona a transferência mensal de um salário mínimo à pessoa idosa com 65 anos ou mais, ou ao cidadão com alguma deficiência que o impossibilite de participar de forma plena e ativa da sociedade – independente da idade.

Para ter o direito, a renda por pessoa do grupo familiar deve ser menor que 1/4 do salário-mínimo vigente. Como se trata de um benefício assistencial, caso você ou alguém da família preencha os requisitos, não é necessário ter contribuído ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) para obtê-lo.

Mas é importante lembrar que o valor da assistência só poderá ser recebido após a comprovação da renda e da condição mental do cidadão mediante perícia médica do INSS.

Benefícios Eventuais

Conforme o próprio nome indica, os Benefícios Eventuais são suplementares e temporários, prestados aos cidadãos e às famílias em casos específicos de situações adversas que fragilizem suas condições de vida. Para solicitar a assistência, é necessário procurar as unidades da Assistência Social no seu município ou no Distrito Federal.

Ele pode ser oferecido em casos de nascimento – para atender as necessidades do bebê ou apoiar a mãe -, numa situação de morte do provedor da família, em cenários de calamidade pública ou vulnerabilidade temporária, para enfrentar situações de riscos, perdas e danos à integridade da pessoa e/ou da sua família.

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