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por Vivo Seu Dinheiro

Saiba como parcelar dívida ativa do IPVA em SP

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Às vezes as contas chegam junto com outros fatores que não estavam sendo aguardados, como o extravio de eletrodomésticos, do automóvel, etc. E aí, quem não tem planejamento financeiro e uma reserva para estas situações acaba se atrapalhando. O fato é que o IPVA está atrasado. Então, veja como parcelar a dívida ativa do IPVA.

Como parcelar dívida ativa do IPVA

Há alguns anos, em São Paulo, o governo estadual criou um programa de parcelamento para que os contribuintes pudessem promover a regularização dos débitos de IPVA. Outros estados instituíram políticas semelhantes. A Receita Estadual do Rio Grande do Sul, por exemplo, anunciou que vai proceder a inscrição em Dívida Ativa da Fazenda Pública dos débitos dos proprietários de veículos devedores do IPVA 2016.

Em São Paulo, o cidadão deve solicitar ingresso ao programa pela internet, no endereço eletrônico www.ppd2015.sp.gov.br mediante utilização da mesma senha de acesso ao Programa da Nota Fiscal Paulista. Caso o interessado não a possua, basta ir em www.nfp.fazenda.sp.gov.br/ e efetuar o devido cadastro.

Não há taxas a serem pagas pela inscrição e não é preciso apresentar nenhum tipo de documento nesta etapa do processo de parcelamento da dívida. A adesão é realizada pelo próprio interessado, e leva poucos minutos para ser concluída no site. A entrada no programa depende, contudo, do pagamento da primeira parcela.

como parcelar dívida ativa do IPVA

Governo paulista criou um programa de parcelamento contribuintes em débito com o IPVA. Foto: iStock, Getty Images

Onde acompanhar as parcelas da dívida

Acessando www.ppd2015.sp.gov.br você pode visualizar seus débitos, selecionar aqueles que deseja pagar ou parcelar, simular parcelamentos e emitir a guia de recolhimento da primeira parcela ou parcela única. Utilizando o próprio aplicativo de adesão ao PPD/2015 por meio da internet é possível simular as diversas formas de parcelamento oferecidas pelo programa. A simulação do valor do parcelamento não obriga o interessado a formalizar sua adesão ao programa.

Para cada parcelamento, devem ser selecionados tão somente os débitos referentes ao mesmo órgão de origem e o mesmo tipo de débito, observando-se que, ainda, no caso de débitos tipo IPVA, poderão ser agrupados vários débitos de um mesmo veículo ou vários veículos licenciados num mesmo município.

A primeira parcela (ou parcela única) deverá ser paga através de GARE emitida exclusivamente no próprio site logo após a formalização da adesão, clicando no link correspondente. Não é permitido atraso no pagamento da primeira parcela ou da parcela única. Se isso acontecer, o parcelamento não terá sido concluído.

Caso o contribuinte não encontre os seus débitos nos sistema ou os valores sejam superiores a 5 UFESPs, deverá então dirigir-se pessoalmente (ou através de procuração pública) ao órgão de origem do débito e requerer a sua inclusão na Dívida Ativa do Estado de São Paulo.

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