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por Vivo Seu Dinheiro

O que muda com a licença-paternidade de 20 dias

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Se você é servidor público federal, a partir de agora, quando seu filho nascer, você terá direito a licença-paternidade de 20 dias. Antes, o período era de apenas cinco dias. Sendo assim, o servidor ganhou mais 15 dias para ficar em casa cuidando do recém-nascido.

Quem trabalha em empresa privada também tem direito à licença-paternidade de 20 dias desde o dia 8 de março deste ano. Para utilizar este benefício, você deve solicitar a prorrogação de mais 15 dias após o nascimento do seu filho. Mas, atenção: faça o pedido em até dois dias úteis depois de o bebê ter nascido.

No entanto, não são todas as empresas privadas que concedem licença-paternidade de 20 dias. Tais mudanças na lei têm um público específico e suas regras são aplicadas mediante algumas condições. A proposta aprovada é voltada aos trabalhadores empregados em participantes do programa Empresa Cidadã, promovido pelo governo federal.

licença-paternidade de 20 dias

Benefício é voltado aos servidores públicos e empregados em companhias participantes do programa Empresa Cidadã. Foto: iStock, Getty Images

Programa Empresa Cidadã

Desde 2008, o programa Empresa Cidadã garante que a licença-maternidade nas companhias vinculadas ao projeto seja de seis meses (dois a mais do que determina a legislação brasileira). Merece destaque ainda uma outra condição para que o funcionário possa usufruir da licença-paternidade de 20 dias.

O futuro papai precisa participar e comprovar sua assiduidade em algum dos programas do governo sobre paternidade responsável para receber o direito. Cabe ressaltar, no entanto, que o texto da lei não diz qual é o programa de paternidade responsável que o genitor deve comparecer.

Durante o período da licença-paternidade de 20 dias, nenhuma atividade remunerada pode ser exercida pelos papais e a criança precisa estar sob os cuidados deles. Em caso de descumprimento da regra, há interrupção no benefício.

A ideia é que a empresa pague o salário do trabalhador ausente em decorrência do nascimento de seu herdeiro com a dedução do Imposto de Renda da companhia junto à União. Ou seja, o valor correspondente aos 15 dias extras em que o homem estiver sem produzir profissionalmente será compensado com o desconto na tarifa federal.

A regra, que já opera com a licença-maternidade estendida em dois meses, só é válida para as companhias com tributação sobre lucro real. Para participar do Empresa Cidadã, o empreendedor deve solicitar a adesão no site da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

Licença-paternidade de 20 dias para pais adotivos

Papais adotivos também têm direito à licença-paternidade de 20 dias em se tratando de adoção de criança de até 12 anos completos. Para solicitar o benefício, o trabalhador de empresa privada deve averiguar se a companhia pertence ao programa Empresa Cidadã e tomar as mesmas medidas. A licença-paternidade de 20 dias para pais adotivos que são servidores públicos federais é exatamente a mesma concedida aos funcionários públicos da União que terão filhos biológicos.

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