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por Vivo Seu Dinheiro

Descontos do empregado doméstico podem ser detalhados no eSocial

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Desde 2013 que todas as informações sobre o pagamento de encargos dos empregados domésticos estão unificada em um único site: o eSocial. Agora, o Governo Federal adicionou mais uma ferramenta ao serviço, que vai permitir o detalhamento dos descontos do empregado doméstico e a inclusão também dos vencimentos.

Nova ferramenta vale desde maio

O novo formato de preenchimento do eSocial vale a partir da competência do mês de maio de 2016. Com a novidade, o empregador não precisará mais informar somente o valor final da remuneração do empregado doméstico, mas detalhar tudo o que faz parte desse salário e que foi acrescido ou descontado ao longo do mês.

A Receita Federal afirma que o lançamento da nova ferramenta tem como objetivo a individualização do sistema, permitindo que o preenchimento e os relatórios se ajustem à realidade de cada trabalhador. Dados como vencimentos e os descontos do empregado doméstico poderão ser divididos conforme suas origens.

descontos do empregado doméstico

Remuneração pelo trabalho do empregado doméstico deverá ser detalhada em novo sistema online. Foto: iStock, Getty Images

O empregador pode, agora, informar quais são os valores referentes ao salário mensal do trabalhador, quais cobrem os períodos de horas extras, quanto o funcionário está recebendo de adicional noturno, além das faltas, atrasos e outros fatores que constituem descontos do empregado doméstico.

O valor relativo aos vencimentos será preenchido automaticamente, mas o empregador poderá abrir as páginas de cada funcionário e detalhar os dados de pagamento dele. O sistema exige o pagamento do DAE, um Documento de Arrecadação do eSocial, e conta mais de 1,4 milhões de empregadores com cadastro ativo.

Os encargos devem ser pagos nos dias 7 de cada mês. Todos os vencimentos relativos às competências ocorridas no período entre outubro de 2015 e abril de 2016 só podem ser consultados na versão simplificada, sem possibilidade de alteração e detalhamento após o fechamento dos DAEs, uma vez que o sistema não estava ativo nesse período.

Quais são os descontos do empregado doméstico

Agora que os valores relativos aos descontos do empregado doméstico poderão ser detalhados no eSocial, é importante que você saiba o que é considerado um desconto legalmente válido. O empregado que for lesado financeiramente por algo que não é legítimo pode recorrer na Justiça e buscar seus direitos.

Faltas não justificadas, valores referente ao pagamento de previdência social, quantias pagas de forma antecipada, vale-transporte – desde que não ultrapasse o limite de 6% do salário – e prejuízos materiais causados pelo empregado, contanto que isso tenha sido combinado no contrato de trabalho, são os descontos do empregado doméstico considerados legais e válidos.

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