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por Vivo Seu Dinheiro

Quem é responsável? Deveres e direitos do inquilino e do proprietário

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Diversos fatores devem ser analisados na hora de se alugar um imóvel. Conseguir fiador, checar a infraestrutura do local, verificar as condições de segurança do novo lar são alguns dos detalhes a serem observados. Mas, para que a relação contratual seja tranquila, os deveres e os direitos do inquilino e do proprietário precisam ser conhecidos e respeitados.

Se o prédio vai ser pintado, quem deve arcar com os custos? O elevador precisa ser trocado, quem paga a manutenção? Na mudança, o chão da cozinha ficou todo riscado, o reparo precisa ser feito antes da entrega das chaves?

Essas são apenas algumas situações em que a divisão de responsabilidades em ocasiões inesperadas podem gerar dúvidas. Afinal, o que é atribuição de quem? Para tentar facilitar a sua vida, o Vivo Seu Dinheiro, baseado na Lei do Inquilinato, separou algumas das principais obrigações do dono do imóvel e do locatário.

direitos do inquilino

Para que a relação contratual de aluguel seja tranquila, os direitos e deveres de ambas as partes devem ser conhecidos e respeitados. Foto: iStock, Getty Images

5 deveres e direitos do proprietário

  • Arcar com eventuais avarias que antecedam a atual locação, além de taxas tributárias, impostos e seguros, caso o contrato não informe o contrário. O IPTU, por exemplo, pode ser negociado entre as partes, podendo ser de responsabilidade do inquilino caso estipulado em contrato.
  • Pagar despesas extraordinárias de condomínio, como reformas do prédio e fundo de reserva, caso presente.
  • Ter acesso à comprovantes detalhados de toda movimentação financeira referente a seu imóvel, como pagamento e repasse de aluguel.
  • Solicitar o imóvel antes do término de contrato, seja amigavelmente ou por meio de ação de despejo, caso haja problemas com o inquilino, como falta de pagamento por exemplo.
  • Não poderá reaver seu imóvel sem motivo justo, devendo garantir ao inquilino a utilização do imóvel até o término do contrato.

5 deveres e direitos do inquilino

  • Pagar o aluguel pontualmente no prazo previamente acordado, determinado em contrato.
  • Realizar a manutenção proveniente de mau uso, como danos à janelas, portas, fechaduras, entre outros problemas dessa natureza. Os eventuais reparos devem ser feitos até a entrega das chaves. Lembrando que será feito um comparativo das condições do imóvel entregue mediante laudo de vistoria feito no início da locação.
  • Modificar o imóvel somente com o prévio consentimento do proprietário. De preferência, informar suas intenções de forma documentada.
  • Utilizar o imóvel para a função especificada em contrato. Se ele é residencial jamais poderá ser usado para fins comerciais.
  • Ter a preferência de compra caso haja interesse de venda do imóvel por parte do locador. Caso este direito não seja respeitado, o inquilino pode entrar com uma ação judicial de perdas e danos.

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