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por Vivo Seu Dinheiro

4 perguntas e respostas sobre a lei da guarda compartilhada

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Em vigor a um ano, a chamada lei da guarda compartilhada trouxe mudanças para a vida de filhos de pais separados. No entanto, o impacto no bolso dos genitores não sofreu alteração. Os juízes continuam avaliando as condições econômicas de cada pai e mãe para definir a pensão – também chamada de alimentos.

Segundo a advogada de família Marja Fraga, a lei da guarda compartilhada tem sido aplicada pelos juízes quando não há acordo entre os pais.

Lei da guarda compartilhada é utilizada em divórcios

Lei é aplicada quando não há acordo entre os pais e ambos reúnem condições financeiras. Foto: Shutterstock

Mudou, mas nem tanto

Não são os aspectos financeiros que determinam a aplicação judicial da guarda compartilhada. Apesar das revisões na lei, publicada em dezembro de 2014, com o número 13.058, continua em vigor o princípio de que os custos dos filhos sejam divididos de forma proporcional aos rendimentos dos pais. Ou seja, quem ganha mais, paga mais.

Já as decisões e responsabilidades referentes à prole passam a ser repartidas de forma igual com este tipo de convivência. A tendência é a de os magistrados cumprirem com o Código Civil brasileiro. Mas, como cada caso é muito específico, sempre é levado em conta o bem-estar físico e psíquico dos pequenos, podendo optar por guardas unilaterais.

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Lei da guarda compartilhada: tire suas dúvidas

Veja nas quatro perguntas e respostas abaixo as principais dúvidas sobre a lei da guarda compartilhada. Quem responde é a advogada de família Marja Fraga.

1. Qual a diferença entre guarda compartilhada e guarda alternada?

A guarda compartilhada não pode ser confundida com guarda alternada. A guarda alternada caracteriza-se pelo fato do filho ficar, por exemplo, uma semana com o pai e, na semana seguinte, com a mãe. Esse revezamento pode ser feito de cinco em cinco dias ou de 10 em 10 dias, conforme acordo entre os genitores.

Já a guarda compartilhada não funciona dessa forma. A criança terá um lar de referência que será aquele que melhor atenda aos interesses dos filhos, conforme dispõe o artigo 2º, parágrafo 3º da lei 13.058, a lei da guarda compartilhada.

2. Como ficam as decisões sobre o cotidiano das crianças?

Estabelecido o lar, ambos os genitores, em conjunto, tomarão as decisões relacionadas à vida dos filhos, como em qual escola estudar, por exemplo. Os dois pais possuem essa responsabilidade e é isso que caracteriza a guarda compartilhada.

3. A nova lei da guarda compartilhada impacta de que forma a vida financeira dos pais?

A questão financeira permanece da mesma forma. Ou seja, os gastos relativos à criança são divididos entre os genitores proporcionalmente a seus ganhos.

4. E quando não há acordo entre os genitores sobre o tipo de guarda?

Conforme a lei, não havendo acordo entre os genitores quanto à guarda e ambos os pais possuam condições de exercê-la, a guarda compartilhada será aplicada – exceto se um dos pais manifestar ao juiz que não deseja a guarda do filho.

 

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